O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município, cumulado com a Artigo 10, inciso IV da Lei Complementar 011/2017, modificação trazida pela Lei Complementar 012/2018.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – JOÃO BATISTA SOARES DE LIMA, brasileiro, bacharel em ciências contábeis e contador, inscrito no CRC/RN sob o n° 002824/O-1, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 074.858.084-00 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o n° 170.421, para o Cargo de CONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO, junto a Contadoria Geral deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º – O servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar n° 011/2017, cumulado com disposição da Lei Complementar n° 012/2018.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, atribuindo ao contador a responsabilidade pelos serviços da sua função desde 21 de março de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registrem, Publiquem e cumpram.
Touros/RN, 12 de abril de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal