Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a senhora PATRÍCIA ANDRÉA FRANÇA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Mat: 556 inscrita no CPF/MF sob nº 696.984.904-53, 2(duas) diárias estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (TREZENTOS  REAIS), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Martins/RN, para participar do IV Forúm extraordinário de Educação da UNIDIME-RN, que acorrerá nos dias 17 e 18 de maio de 2018 no Hotel Serrano de Martins, Martins-RN ás  8h .

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Publique-se e

cumpra-se.

 

Touros/RN, 27 de abril de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal