Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora RUBINEIDE PEREIRA DOS SANTOS, PROFESSORA, inscrita no CPF/MF sob nº 126.388.458-09, ½ (meia) estadual, ao valor unitário de R$ 67,50 (SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 67,50 (SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participar da I Oficina do Sistema Presença/Programa Bolsa Família/Educação, que acorrerá no dia 18 maio de 2018 no Auditório Angélica Moura/SEEC, Natal/RN DAS 8h ás 14h00.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem. Publiquem e cumpram.
Touros/RN, 08 de maio de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal