Concede licença sem remuneração nos termos do Art. 105 do Regime Jurídico Único e da outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Conceder nos termos do Art. 105, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 02 (dois) anos de licença sem ônus para o erário, à servidora MARIA LEIKI NASCIMENTO DE SOUZA, Matrícula 939-1, ocupante do cargo de Dentista junto a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2°. O período de gozo desta licença teve início em 25 de agosto de 2017, finalizando em 24 de agosto de 2019. Devendo à servidora comparecer com 30 dias de antecedência à Secretaria Municipal de Saúde, para ser reconduzida a função pública no dia 25 de agosto de 2019.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

 

Registrem, publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 06 de junho de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal