Concede Diária Nacional à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor ANDRÉ JONES DA SILVA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS, inscrito no CPF/MF sob nº 009.154.974-41, 5 (cinco) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais ), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para participar da semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios, que acontecerá no período de 10 à 15 de junho de 2018 no Edifício sede do Ministério da fazenda – 1° andar – Rua Barão de Aracati, 909 – Meireles, Fortaleza – CE.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 07 de junho de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal