Concede licença que especifica e da outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor efetivo DAMIÃO MIGUEL DOS ANJOS, Matrículas 007-1 e 007-2, Professor na Secretaria Municipal Educação.

 

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 03 de Julho de 2018 até 04 de Janeiro de 2019 quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

Touros/RN, 03 de julho de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal