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Concede licença que especifica e da outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 39, da Lei 638/2010 (Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Touros), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor JOÃO MARIA DO NASCIMENTO, Matrícula 513, ocupante do cargo de Professor na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 06 de agosto de 2018 até 05 de novembro de 2018 quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

 

Registrem, publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 03 de agosto de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal