Concede licença que especifica e da outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 88, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor FELIPE JEAN DE OLIVEIRA FRANÇA, Matrícula 1495, ocupante do cargo de Guarda/Vigia na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 06 de agosto de 2018 até 05 de novembro de 2018 quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

 

Registrem, publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 03 de agosto de 2018.

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal