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Concede licença que especifica e da outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 39, da Lei 638/2010 (Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Touros), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora DENISE MARIA BATISTA PAULO DOS SANTOS, Matrícula 494-1, ocupante do cargo de Professora na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 06 de agosto de 2018 até 05 de fevereiro de 2019 quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

 

Registrem, publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 03 de agosto de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal