O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – FRANCISCO GALDINO FERREIRA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 552.144.604-49 e Registro Geral sob o número: 001.001.003, brasileiro, para o cargo de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS, Junto a Secretaria Municipal de Agricultura deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 03 de agosto de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal