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Concede Diária Nacional à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder à senhora MARIA ALICE SOUZA DA SILVA, COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, inscrita no CPF/MF sob nº 079.034.634-62, 4 (quatro)  Diárias e ½ (meia) Nacional, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem, para participar do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadoras do SUAS – VI Seminário Nacional do FNTSUAS e Mostra “ SUAS RESISTE” E VI Plenária Nacional do FNTSUAS, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2018 em Belém – PA.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos, revogando a portaria 827/2018.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

 

Touros/RN, 04 de setembro de 2018.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal