Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à senhora MARCELA ARAÚJO PEREIRA DA COSTA, PSICÓLOGA , inscrita no CPF/MF sob nº 091.563.144-00, 1 (uma) diária e ½ (meia) Estadual, ao valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 202.50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos), para custear despesas com, alimentação e deslocamento urbano durante viagem, para participar do Encontro Estadual do Programa Criança Feliz – Qualificando a atenção no cuidado à criança na primeira infância e gestante, que acontecera no dias 11 e 12 de setembro de 2018, na Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Norte – dom Eugênio de Araújo Sales, Natal-RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 10 de setembro de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal