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Concede licença que especifica e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei Municipal nº 570/2007 (Regime Jurídico dos Servidores do Municipal de Touros), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, servidora ROSANIA PAIXÃO DA SILVA, Matrícula 1400-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 20 de novembro de 2018 até 18 de fevereiro de 2018 quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.                          

Registrem, publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 19 de novembro de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal