Concede licença que especifica e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora LUCINEIDE TAVARES DOS SANTOS, Matrícula 1397, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 21 de dezembro de 2018 até 21 de março de 2019 quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
Registrem, publiquem e cumpram.
Touros/RN, 20 de dezembro de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE Prefeito Municipal