Diário Oficial

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 925/2019 – GC – DIARIA ASLANN LEONETTE ARAÚJO DOS SANTOS

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 925/2019 – GC – DIARIA ASLANN LEONETTE ARAÚJO DOS SANTOS

Concede Diária Nacional à Servidor do Município e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor ASLANN LEONETTE ARAÚJO DOS SANTOS, Assessor Técnico de Engenharia, inscrito no CPF/MF sob nº 065.978.364-99, , 2 (duas) e ½ (meia) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 2.750,00 (Dois  mil, setecentos  e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Política Federal,  entre os dias 16, 17 e 18 de janeiro de 2019, acompanhando o Prefeito Municipal, conforme solicitação contida no memorando 06/2019-GC com fins de tratar de assuntos relativos ao Município com a busca de processos, projetos e emendas parlamentares e acompanhar as que já estão em tramitação, junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal, bem como acompanhar processo que trata da situação de emergência ocasionada por enxurrada no Município instaurado a partir do Decreto 045 de 09 de julho de 2018.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 14 de janeiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Diário Oficial

AVISO DE RESULTADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DILIGENCIADA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2023

Diário Oficial

PORTARIA N° 159/2024 – GC

Pular para o conteúdo