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Concede licença que especifica e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor FRANCISCO MARQUES SANTANA, Matrícula 030-1, Professor junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 15 de maio de 2018 até 14 de novembro de 2018 quando o servidor se apresentou para ser reconduzido a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias. Publicada nesta data, para conferir os efeitos do princípio da auto tutela da Administração Pública, garantir publicidade e legalidade, e cumprir o império do artigo 37 da Constituição Federal.                             

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 24 de janeiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal