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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – MANOEL DAVID FERNANDES DE ARAÚJO CRUZ, inscrito no CPF/MF sob nº 100.424.704-47 e RG sob o n° 003.109.837, para o Cargo de CHEFE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em conformidade com o Art. 4º, Parágrafo 2º, II, da Lei Complementar 011/2017,deste Município de Touros/RN, observado a legislação específica.

Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

Art.3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de fevereiro de 2019.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 22 de fevereiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal