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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE TOUROS, JOSÉ SINÉZIO FILHO, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializada a denominação do nome da Praça de Alimentação do Mercado Público de Touros/RN, passando a ser denominada Praça de Alimentação José Sinézio Filho.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 08 de outubro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional