LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal Pedro Ferreira de Farias (Pedro Chimbinha) a ser construída na Avenida Praia de Maracajaú, Bairro Esquina do Brasil, Município de Touros/RN.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada “Creche Municipal Pedro Ferreira de Farias, Pedro Chimbinha” a unidade pré-escolar a ser construída na Avenida Praia de Maracajaú, Bairro Esquina do Brasil, nesta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 21 de junho de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal