Diário Oficial

LEI MUNICIPAL Nº 783/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

28/12/2017
Publicado às 18:26

LEI MUNICIPAL Nº 783/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 – 2021 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º – A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto do Artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.

Parágrafo único. Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:

I – Programa: instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;

II – Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;

III – Diretrizes: as linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;

IV – Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e

V – Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.

Art. 2° – Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

Art. 3° – Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.

Art. 4º – A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa terá iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica.

Art. 5º – A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:

I – Tesouro Municipal;

II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e

III – Operação de Crédito.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Touros /RN, em, 28 de dezembro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

APRESENTAÇÃO

O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos. Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.

O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2018 a 2021).

Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.

A formação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 apresenta na introdução alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.

A sua elaboração ocorreu de forma participativa, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, de organizações formais a cidadãos comuns. Assim, através dos eventos nas diversas localidades, das visitas comunitárias, das sugestões em redes sociais, foi sendo construída desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, aprovada popular e democraticamente pelo voto.

Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade tourense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população do Município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social – e no incremento da competitividade econômica.

Touros/RN, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil. A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.

Desse modo, pela atual conjuntura e dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado o governo em vários níveis, o Plano Plurianual 2018-2021 representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção, definindo prioridades nos diversos campos que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.

O presente Plano baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Touros, única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.

Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, o Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Touros projeta para o período 2018-2021, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e na área social.

O documento que levamos ao conhecimento dos tourenses define as ações do Governo na busca de um Município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.

Estamos determinados a construir um Município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.

O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa. Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.

A complexidade dos desafios a enfrentar, exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar. Através da parceria com as secretarias, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Por fim, foi realizada uma audiência pública, momento em que foram convidados diversos atores da comunidade a fim de discutir sobre as necessidades reais do Município, de modo que as ações propostas sirvam de norte para a resolução dos problemas.

Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2018-2021 é a transversalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.

Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o Município de Touros irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos tourense. Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.

CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA

O novo PPA do Município de Touros teve como orientação a metodologia adotada pelo Governo do Estado e Federal para o ciclo 2012-2015 e 2016-2019. Fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessitadas do Município. Desse modo, o novo Plano Plurianual tem um diferencial, foi participativo, por meio de audiências públicas e, possui uma visão estratégica que norteará a administração durante os quatro anos de vigência dessa ferramenta de planejamento.

Esse Plano é o instrumento que apresenta de forma consolidada os objetivos, metas e ações do Governo ao qual precisa incorporar melhorias e/ou ajustes necessários ao bom andamento da execução das propostas definidas nesse plano.

Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual Participativo de nossa cidade.

DIMENSÕES

As três dimensões do Planejamento Municipal para o ciclo 2018-2021, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional – esta, ligada diretamente ao orçamento.

Dimensão Estratégica

A Dimensão Estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais.

1.1.1.1Visão Estratégica

A Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 de Touros nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.

Dessa forma, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Touros, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. É nesse sentido que o PPA 2018-2021 assume como Visão de Futuro, uma Cidade que se reconheça e seja reconhecida como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao meio ambiente.

Assim, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Touros pode ser resumida em uma frase:

POR UMA TOUROS SOCIALMENTE JUSTA, PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE, DESENVOLVIDA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL.

Dimensão Tática

A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.

Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais

Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência, é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento estadual, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.

Dimensão Operacional

A Dimensão Operacional faz parte do PPA, pois suas Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setoriais por meio das Ações. Dessa forma, a Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um Programa Setorial. Incluem-se também no conceito de Ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Assim, o novo PPA de Touros, apresenta Ações Orçamentárias que são detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2018-2021 se ligará à LOA através das ações.

1.2 Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa

O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.

Valores

Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais, são determinados pelas Ações Orçamentárias.

Objetivos

O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.

Justificativa

A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações, ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.

Órgão responsável

Órgão responsável pela execução do programa.

Macro objetivos

Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.

Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.

Público alvo

Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.

Ações

A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria Administração Pública Municipal, contribuindo desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.

Abrangência

Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio Município.

Órgão

Órgão responsável pela execução da ação.

Produto

Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.

Unidade de medida

Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.

Quantidade

A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.

FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do Município nos exercícios 2018 – 2021.

Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (ex-imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os “fundos de participação” como canais de distribuição.

Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.

O PPA 2018-2021 adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até autofinanciador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.

Quadro 1 – Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento

FONTE DE FINANCIAMENTO	VALOR 2018 – 2021(R$)	%
MUNICIPAL	21.125.908,00	31%
ESTADUAL	1.529.423,37	2%
FEDERAL	45.610.616,22	67%
TOTAL	68.265.947,59	100%

Quadro 2 – Demonstrativo total de recursos previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento

Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		2018-2021
Fonte de Financiamento	Corrente	Capital	2018-2021
Recurso Municipal	248.843.649,58	21.125.908,00	269.969.557,58
Recurso Estadual	5.351.476,34	1.529.423,37	6.880.899,71
Recurso Federal	13.378.690,84	45.610.616,22	58.989.307,06
Recurso de Operação de Crédito	–	–	–
Outros	–	–	–
TOTAL	267.573.816,75	68.265.947,59	335.839.764,34

Quadro 5 – Distribuição de recursos previsto total por programas

	2018-2021
(EXECUTIVO e LEGISLATIVO)	2018-2021
ÓRGÃO	CORRENTE (manutenção)	CAPITAL
ÓRGÃO	CORRENTE (manutenção)	(Investimento)
Câmara Municipal	10.542.000,00	440.000,00
Gabinete Civil	2.045.553,72	222.018,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto	9.636.025,40	1.760.000,00
Procuradoria Geral do Município	486.221,96	105.000,00
Controladoria Geral do Município	281.529,00	440.000,00
Ouvidoria Geral do Município	–	100.000,00
Secretaria Municipal de Administração	13.598.540,16	3.264.400,00
Secretaria Municipal de Finanças	5.161.116,60	550.000,00
Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais	471.909,92	–
Secretaria Municipal de Agricultura	2.059.505,10	4.226.000,00
Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura	416.490,06	191.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação	5.256.467,94	4.530.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto	133.467.330,14	13.750.000,00
Secretaria Municipal de Saúde	67.935.844,87	25.948.529,59
Secretaria Municipal de Turismo	1.091.981,84	2.387.000,00
Secretaria Municipal de Tributação	1.968.321,88	800.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos	13.154.978,16	9.552.000,00
TOTAL	267.573.816,75	68.265.947,59

REVISÃO DO PPA

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento, possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.

As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.

Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

GESTÃO EFICIENTE

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	222.018,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	222.018,00

Objetivo

Promover o melhoramento da gestão municipal promovendo a comunicação institucional, elevando a eficiência dos serviços públicos.

Justificativa

O programa se justifica na necessidade de se priorizar condições para a eficiência dos serviços prestados por este gabinete.

Órgão Responsável

02.100 – Gabinete Civil.

Macro objetivo/Diretriz

Melhorar as condições de atendimento e empreender condições para a dinamização dos serviços de atendimento a população e demais, priorizando o aperfeiçoamento da gestão pública.

Público Alvo

Servidores públicos, população em geral e usuários dos serviços.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID. MEDIDA	QTD	VALOR R$
Melhoramento das condições físicas do gabinete e da prefeitura.	Município	GC	Melhoria realizada	% de execução	100	102.018,00
Aquisição de veículo para as atividades oficiais do gabinete.	Município	GC	Veículo adquirido	Unid.	01	50.000,00
Aquisição de material permanente.	Município	GC	Material adquirido	% de execução	100	20.000,00
Produção, promoção e divulgação das ações governamentais.	Município	GC	Ação realizada	% de execução	100	50.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO E NA ADMINISTRAÇÃO DO SAAE

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	1.760.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	1.760.000,00

Objetivo

Promover o melhoramento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto a partir da implantação de melhorias e extensão da rede de abastecimento e implantar mecanismos de controle do consumo.

Justificativa

O acesso a água tratada e a destinação adequada da agua servida são indispensáveis para a vida social e a manutenção da saúde pública, sendo essa a maior justificativa para os investimentos elencados neste programa de planejamento.

Órgão Responsável

02.201- Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Macro objetivo/Diretriz

Melhorar as condições de atendimento e abastecimento de água e destinação do esgoto.

Público Alvo

Consumidores das águas e usuários dos serviços de esgotamento sanitário do Município de Touros.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Ampliação da rede de abastecimento na área de abrangência.	Município	SAAE	Ampliação realizada	% de execução	100	1.000.000,00
Construções de estações elevatórias de água.	Município	SAAE	Estação elevatória construída	Unid.	30	500.000,00
Aquisição e instalação de hidrômetros nas unidades residenciais abastecidas.	Município	SAAE	Hidrômetro adquirido e instalado	Unid.	01	10.000,00
Aquisição e instalações de bombas.	Município	SAAE	Aquisição e instalação de bomba realizada	% de execução	100	100.000,00
Perfuração de novos poços e melhoramentos na profundidade e vasão dos poços já existentes.	Município	SAAE	Poço perfurado e melhorado	% de execução	100	150.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

DESENVOLVIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	105.000,00
RECURSO ESTADUAL	–
RECURSO FEDERAL	–
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	–
TOTAL	105.000,00

OBJETIVO

Desenvolver, agilizar, racionalizar e melhorar a qualidade das atividades específicas da defesa e processo do Município do setor da procuradoria.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de executar melhorias nas ações da Procuradoria Geral do Município, visando o seu bom desempenho.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

03.100 – Procuradoria Geral do Município.

MACRO OBJETIVO

Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Administração Municipal e a População.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aparelhamento da Procuradoria Geral do Município.	Município	PGM	Órgão aparelhado	Unid.	01	15.000,00
Aquisição de Veículo.	Município	PGM	Veiculo adquirido	Unid.	01	50.000,00
Informatização da Procuradoria Geral do Município.	Município	PGM	Rede ampliada	% de execução	100	10.000,00
Melhoria das Instalações Físicas.	Município	PGM	Prédio reformado	Unid.	01	10.000,00
Qualificação e aperfeiçoamento Funcional.	Município	PGM	Servidor capacitado	% de execução	100	10.000,00
Realização e Apoio a Eventos.	Município	PGM	Evento realizado e apoiado	% de execução	100	10.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

GESTÃO DE CONTROLE INTERNO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	440.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	440.000,00

Objetivo

Integrar os procedimentos de controle e fiscalização do Controle Interno, consolidar as informações de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, com a finalidade de atestar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a eficácia das ações, projetos e programas de governo.

Justificativa

É necessária a viabilização e manutenção das ações do órgão de Controle Interno para assegurar a eficiência, transparência e segurança na aplicação dos recursos públicos. Os servidores do órgão atuam na contribuição com todas as unidades gestoras da administração na busca de soluções de viabilidade técnica para a implantação das ações e programas definidos no programa de governo.

Órgão Responsável

04.100 – Controladoria Geral do Município.

Macro objetivo/Diretriz

Fortalecer, otimizar e melhorar a qualidade da prestação de serviço públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

Público Alvo

Poder executivo, órgão de controle e sociedade em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Capacitação dos servidores públicos.	Município	CGM	Servidor capacitado	% de execução	100	50.000,00
Aquisição de materiais permanentes.	Município	CGM	Órgão equipado	% de execução	100	50.000,00
Aquisição de equipamentos de informática e softwares de monitoramento específico de Controle Interno.	Município	CGM	Órgão informatizado	% de execução	100	100.000,00
Realização e participação em eventos.	Município	CGM	Evento realizado	% de execução	100	50.000,00
Reestruturação organizacional do órgão.	Município	CGM	Órgão estruturado	% de execução	100	60.000,00
Reforma, ampliação e manutenção das instalações físicas.	Município	CGM	Órgão reformado e ampliado	Unid.	01	100.000,00
Implementação da Lei Municipal de Acesso a Informação – LAI.	Município	CGM	Lei implementada	Unid.	01	30.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	100.000,00
RECURSO ESTADUAL	–
RECURSO FEDERAL	–
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	–
TOTAL	100.000,00

OBJETIVO

Melhorar o funcionamento da comunicação entre a população e a prefeitura, com espaço físico ampliado e modernizado.

JUSTIFICATIVA

Possibilitando o acesso às informações atualizadas e melhorar o atendimento com mais qualidade aos cidadãos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

05.100 – Ouvidoria Geral do Município.

MACRO OBJETIVO

Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Servidores e a População.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID	QTD	VALOR R$
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aparelhamento da ouvidoria municipal.	Município	Ouvidoria	Unidade aparelhada	Unid.	01	15.000,00
Implantação de um sistema Web para atender a demanda da sociedade.	Município	Ouvidoria	Sistema implantado	% de execução	100	20.000,00
Melhoria das instalações físicas da ouvidoria.	Município	Ouvidoria	Unidade melhorada	Unid.	01	30.000,00
Otimização e qualificação do atendimento.	Município	Ouvidoria	Atendimento otimizado e qualificado	% de execução	100	10.000,00
Qualificação e capacitação dos servidores.	Município	Ouvidoria	Servidor qualificado e capacitado	% de execução	100	15.000,00
Realização e Apoio a Eventos.	Município	Ouvidoria	Evento realizado e apoiado	% de execução	100	10.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE SOCIAL POR MEIOS ELETRÔNICOS

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	34.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	34.000,00

Objetivo

Promover o melhoramento da comunicação institucional, elevando os níveis de transparência aos índices legalmente exigidos seguindo como parâmetro os indicadores da transparência recomendados pelo do Ministério Público Federal.

Justificativa

Ampliar a participação social no nos processos de acompanhamento, medidas, controle e gerenciamento dos negócios públicos, bem como permitir maior controle social dos gastos públicos.

Órgão Responsável

06.100 – Secretaria Municipal de Administração.

Macro objetivo/Diretriz

Melhorar as condições de atendimento e empreender condições para a dinamização dos serviços de transparência e informação, considerando a participação social e o acesso a informação como instrumentos essenciais ao aperfeiçoamento da gestão pública.

Público Alvo

Servidores públicos, população em geral e usuários dos serviços.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Ampliação e aperfeiçoamento dos canais de diálogo com a sociedade.	Município	SMA	Canal ampliado e aperfeiçoado	% de execução	100	30.000,00
Criação do conselho municipal de transparência e combate à corrupção.	Município	SMA	Conselho criado	Unid.	1	4.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

CRIAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	348.040,00
Recurso Estadual	8.560,00
Recurso Federal	21.400,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	378.000,00

Objetivo

Criar um Arquivo Público Central que concentre todos os documentos públicos.

Justificativa

A criação de um Arquivo Público se justifica na necessidade de reunir todos os arquivos de diversos setores do Município em um só lugar, garantindo que se economize espaço e se tenha maior dinamicidade além de facilitar a localização de documentos em sistema próprio de arquivamento digital.

Órgão Responsável

06.100 – Secretaria Municipal de Administração.

Macro objetivo/Diretriz

Transformar os atuais depósitos de documentos em Arquivo Público atendendo assim as necessidades do Município preservando a história dos trabalhadores e possibilitando com facilidade a localização de documentos.

Público Alvo

Administração pública, servidores públicos, população em geral e usuários dos serviços.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	Produto	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Catalogar os documentos por espécie e cronologia.	Município	SMA	Documento catalogado	% de execução	100	50.000,00
Digitalização de todos os documentos públicos.	Município	SMA	Documento digitalizado	% de execução	100	200.000,00
Arquivamento digital em nuvens.	Município	SMA	Arquivamento realizado	% de execução	100	80.000,00
Aquisição de sistema de arquivamento e localização de arquivos.	Município	SMA	Sistema adquirido	% de execução	100	48.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

MODERNIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	297.600,00
Recurso Estadual	6.400,00
Recurso Federal	16.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	320.000,00

Objetivo

Modernizar o departamento de recursos humanos.

Justificativa

Melhorar as condições de trabalho garantido a qualidade no atendimento aos servidores, e do processamento adequado das informações, assegurando ao município a consistência e fidedignidade dos resultados.

Órgão Responsável

06.100 – Secretaria Municipal de Administração.

Macro objetivo/Diretriz

Garantir maior eficiência nos serviços processados no departamento e melhorar o acesso dos servidores as mais fidedignas informações a respeito de suas vidas profissionais, assentando essas informações em fichas funcionais e financeiras garantido a guarda dos documentos e processos históricos dos trabalhadores.

Público Alvo

Administração pública, servidores públicos, população em geral e usuários dos serviços.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Recensear o funcionalismo em sua integralidade.	Município	SMA	Censo realizado	% de execução	100	30.000,00
Aplicar questionários com fins de atualização das fichas funcionais e financeiras vazias ou lacunosas.	Município	SMA	Fichas atualizadas	% de execução	100	60.000,00
Processar informações em software especifico que as armazene e arquive digitalmente.	Município	SMA	Informações armazenadas e arquivadas	% de execução	100	80.000,00
Equipar o departamento de recursos humanos com material permanente capaz de atender as demandas do setor.	Município	SMA	Equipamento adquirido	% de execução	100	150.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	1.797.800,00
Recurso Estadual	29.200,00
Recurso Federal	73.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	1.900.000,00

Objetivo

Capacitar os servidores municipais das mais diversas áreas em suas especialidades para otimizar os rendimentos dos seus serviços.

Justificativa

A capacitação dos servidores se justifica na necessidade de garantir a economia e a eficiência preconizada pela Constituição Federal e imputada aos serviços públicos, além de ser uma necessidade nos dias atuais, manter os processos nos formatos determinados em seus marcos regulatórios.

Órgão Responsável

06.100 – Secretaria Municipal de Administração.

Macro objetivo/Diretriz

Melhorar os atendimentos com qualidade e urbanidade, adequar os processamentos para ter mais eficiência e celeridade, garantir a economia dos recursos humanos e financeiros do município.

Público Alvo

Servidores Públicos e usuários de serviços públicos.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Identificação das deficiências setoriais.	Município	SMA	Deficiência identificada	% de execução	100	40.000,00
Investimento em qualificação e qualidade da prestação dos serviços públicos, por cursos, capacitações e outros meios de ensinamento.	Município	SMA	Capacitação profissional realizada	% de execução	100	250.000,00
Promoção de avaliações de eficiência e rendimento dos servidores municipais.	Município	SMA	Avaliação realizada	% de execução	100	80.000,00
Implantação do controle eletrônico do ponto e frequência dos servidores.	Município	SMA	Ponto eletrônico implantado	% de execução	100	500.000,00
Estimulação do desenvolvimento de parcerias com entidades públicas, privadas e ONGs para a adoção e financiamento de áreas, serviços, estabelecimentos, monumentos, obras e vias públicas.	Município	SMA	Parceria realizada	% de execução	100	50.000,00
Reestruturação e aparelhamento dos setores da administração.	Município	SMA	Reestruturação e aparelhamento realizado	% de execução	100	820.000,00
Estabelecer o planejamento multisetorial para o melhoramento da gestão planejada.	Município	SMA	Planejamento realizado	% de execução	100	10.000,00
Realização de concurso publico	Município	SMA	Concurso público	% de execução	100	150.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

OTIMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	455.700,00
Recurso Estadual	9.800,00
Recurso Federal	24.500,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	490.000,00

Objetivo

Modernizar e Otimizar a gestão administrativa.

Justificativa

O melhoramento da Administração se justifica na necessidade de se implementar uma política pública de modernização e otimização que garanta o controle eficiente das demandas administrativas.

Órgão Responsável

06.100 – Secretaria Municipal de Administração.

Macro objetivo/Diretriz

Melhorar a administração, adequar os processamentos para ter mais eficiência e celeridade, garantindo a economia dos recursos do município e maior controle patrimonial.

Público Alvo

Servidores Públicos e usuários de serviços públicos.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Inventariar e tombar todos os bens patrimoniais permanentes, móveis e imóveis da municipalidade.	Município	SMA	Inventario e tombamento realizado	% de execução	100	100.000,00
Reestruturação da gestão patrimonial.	Município	SMA	Gestão reestruturada	% de execução	100	250.000,00
Atualização, normatização e otimização de informações dos processos administrativos.	Município	SMA	Processo atualizado, normatizado e otimizado	% de execução	100	100.000,00
Promover leilões do patrimônio passivo.	Município	SMA	Leilão realizado	% de execução	100	40.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

EXPANSÃO E MELHORIA FISÍCA E TECNOLÓGICA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN)

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	440.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	440.000,00

Objetivo

Fortalecer atenção a este departamento em todos os níveis a partir de um modelo tecnológico que atenda o complexo produtivo do DEMUTRAN de forma uniforme, proporcionando acesso qualificado e resolutivo aos serviços, melhoria da capacidade de gestão e aproximando a demanda real no município.

Justificativa

O Departamento Municipal de Trânsito não consegue atender de forma integral e satisfatória aqueles que dela depende, em parte relaciona-se a falta de planejamento das formas de investimento para infraestrutura física e tecnológica da rede de serviço, apresentando um setor com pouco recurso que garantam uma atenção qualificada bem como, concentração da oferta desse serviço no município de Touros/RN.

Órgão Responsável

06.100 – Secretaria Municipal de Administração.

Macro objetivo/Diretriz

Melhorar o trânsito, mantendo os serviços com qualidade.

Público Alvo

Profissionais do trânsito e a população.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aquisição de veículos.	Município	SMA	Veículo adquirido	Unid.	1	50.000,00
Capacitação dos servidores.	Município	SMA	Servidor capacitado	% de execução	100	30.000,00
Construção da sede do DEMUTRAN.	Município	SMA	Sede construída	% de execução	100	200.000,00
Realização e participação de campanhas e eventos.	Município	SMA	Evento realizado	% de execução	100	30.000,00
Realização de estudos e pesquisas voltadas ao Trânsito.	Município	SMA	Estudo e pesquisa realizados	% de execução	100	30.000,00
Aquisição de equipamentos e material permanente.	Município	SMA	Material adquirido	% de execução	100	100.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

GESTÃO E OTIMIZAÇÃO FINANCEIRA

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
Recurso Municipal	550.000,00
Recurso Federal	–
Recurso Estadual	–
Recurso de Operação de crédito	–
Outros	–
TOTAL	550.000,00

Objetivo

Contribuir para a gestão dos recursos financeiros municipal de maneira eficaz.

Justificativa

A ausência de recursos tecnológicos para o desenvolvimento das atividades na Secretaria.

Órgão responsável

07.100- Secretaria Municipal de Finanças.

Macro objetivo

Fortalecer, otimizar e melhorar a qualidade da prestação de serviço públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

Público Alvo

População.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Implantação de Tecnologia de Gestão e Informação do Governo.	Município	SEFIN	Tecnologia implantada	% de execução	100	70.000,00
Realização de melhorias no órgão.	Município	SEFIN	Órgão melhorado	% de execução	100	40.000,00
Implantação de controle e otimização dos gastos públicos.	Município	SEFIN	Projeto implantado	% de execução	100	60.000,00
Garantia dos direitos aos benefícios no presente e futuro de servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.	Município	SEFIN	Benefício garantido	% de execução	100	150.000,00
Criação e acompanhamento do banco de dados do sistema previdenciário.	Município	SEFIN	Banco de dados criado	% de execução	100	50.000,00
Capacitação dos servidores.	Município	SEFIN	Servidor capacitado	% de execução	100	100.000,00
Aquisição de material permanente.	Município	SEFIN	Órgão melhorado	% de execução	100	80.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA

PROGRAMA DE CORTE DE TERRA

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	1.000.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	1.000.000,00

Objetivo

Propiciar aos agricultores familiares do Município de Touros a oportunidade de plantar as culturas de subsistência na hora propicia, com o uso de tecnologias apropriadas e aproveitando a quadra invernosa.

Justificativa

A Agricultura familiar vive momentos de extrema dificuldade, tendo em vista a seca que assola a região gerando além da perda da safra a descapitalização dos pequenos produtores, que encontram dificuldades de preparar o solo.

Órgão Responsável

09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura.

Macro objetivo/Diretriz

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

Público Alvo

Pequenos agricultores familiares do município de Touros.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR

Cortar através de grade de arrasto e hidráulica terra para pequenos agricultores que plantam cultura de subsistência.

Município

SMAgr

Programa executado

Hectares

10.000

1.000.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	16.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	16.000,00

Objetivo

Incentivar aos agricultores familiares do Município de Touros e da a oportunidade de vacinar o rebanho contra febre.

Justificativa

A febre aftosa é uma doença que atinge o rebanho bovino, fazendo perdas irreparáveis a produção de carne e leite e o Brasil luta para torna-se livre dessa doença com vacinação do rebanho.

Órgão Responsável

09.100- Secretaria Municipal de Agricultura.

Macro objetivo

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

Público Alvo

Pequenos agricultores familiares do município de Touros e o respectivo rebanho.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR

Vacinação contra febre aftosa.

Município

SMAgr

Vacinação realizada

2.000

Cabeça

16.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA

GARANTIA SAFRA

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	200.000,00
Recurso Estadual	300.000,00
Recurso Federal	500.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	1.000.000,00

Objetivo

Proporcionar aos agricultores familiares do Município de Touros a garantia de que ocorra frustação de safra por falta de chuva ou excesso, as famílias terão recursos financeiros mínimo para sobrevivência.

Justificativa

O seguro safra é a garantia que as famílias de agricultores familiares têm, para em caso de ocorrer perda da safra agrícola por fenômenos climáticos, serão minimamente apoiadas para a atenuação dos prejuízos financeiros tendo esse seguro como único para sustentar a família.

Órgão Responsável

09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura.

Macro objetivo

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

Público Alvo

Pequenos agricultores familiares do município de Touros.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR

Programa Garantia Safra.

Município

SMAgr

Produtor beneficiado

% de execução

100

1.000.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA

CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	80.000,00
Recurso Estadual	300.000,00
Recurso Federal	400.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	480.000,00

Objetivo

Disponibilizar aos agricultores familiares do Município de Touros um local onde possa abater seus animais, de modo que os animais não passem por sofrimento e a população tenha um produto de boa qualidade, notadamente no que se refere à higiene.

Justificativa

O Município de Touros carece de um local apropriado para abater os animais, já que o antigo abatedouro está totalmente destruído, estando à população consumindo produto de origem animal(carne), sem controle sanitário.

Órgão Responsável

09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura.

Macro objetivo

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

Público Alvo

Pequenos agricultores familiares do município de Touros.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR

Construção de Abatedouro Público.

Município

SMAgr

Abatedouro construído

Unid.

480.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA

CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	100.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	500.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	600.000,00

Objetivo

Propiciar aos agricultores familiares do Município de Touros um local onde possa fazer a comercialização dos produtos de origem vegetal e animal, livrando-se dos atravessadores e a população tenha um produto de boa qualidade, notadamente no que se refere a higiene.

Justificativa

O Município de Touros carece de um local apropriado para comercialização de produtos vindos da agricultura familiar, já que o antigo mercado público está deteriorado, estando a população consumindo produto de origem vegetal e animal sem as condições de higiene mínima.

Órgão Responsável

09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura.

Macro objetivo

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

Público Alvo

Pequenos agricultores familiares do município de Touros.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR

Construção de Mercado Público.

Município

SMAgr

Abatedouro construído

Unid.

600.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA

RECUPERAÇÃO DE RIOS, POR DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	500.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	500.000,00

Objetivo

Recuperar os rios que cortam o município de modo que possamos incorporar ao processo produtivo uma área de 200 ha de solos orgânicos.

Justificativa

A dragagem dos rios permitirá aos agricultores a exploração de áreas que hoje não são usados pelo excesso de água, proporcionando um aumento da área plantada e consequentemente gerando ocupação e renda.

Órgão Responsável

09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura.

Macro objetivo

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

Público Alvo

Pequenos agricultores familiares e empresários rurais do município de Touros.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR

Dragagem dos Rios.

Município

SMAgr

Rio desassoreado

% de execução

100

500.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA

VIVEIROS DE MUDAS

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	80.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	80.000,00

Objetivo

Implantar um viveiro para produção de mudas frutíferas e de plantas da flora regional, para distribuição com as escolas e população.

Justificativa

O município de Touros apesar de uma grande área agrícola sofre com o desmatamento desordenado e com a falta de um programa de recuperação da mata ciliar dos rios, bem como na sede do município de árvores para provocar um bem-estar maior a população.

Órgão Responsável

09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura.

Macro objetivo

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

Público Alvo

Escolas e toda população do município de Touros.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR

Criação de Viveiro.

Todo município

SMAgr

Produção de mudas

Unid.

80.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA

CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	250.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	250.000,00

Objetivo

Implantar um viveiro para produção de mudas frutíferas e de plantas da flora regional, para distribuição com as escolas e população.

Justificativa

Órgão Responsável

09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura.

Macro objetivo

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

Público Alvo

Agricultores Familiares do Município de Touros.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Capacitação dos produtores rurais em atividades agrícolas, pecuárias e manejo ambiental.	Município	SMAgr	Agricultor capacitado	Famílias	400	130.000,00
Requalificação dos produtores rurais em atividades agrícolas, pecuárias e manejo ambiental.	Município	SMAgr	Agricultor requalificado	Famílias	400	120.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PESCADOR ARTESANAL

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	91.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	100.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	191.000,00

Objetivo

Assessorar o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da pesca e da aquicultura, e apoio ao desenvolvimento da pesca industrial, artesanal e amadora e com ações voltadas a implantação de infraestrutura de apoio à comercialização do pescado.

Justificativa

Promover o crescimento tecnológico que resulte no bem estar social do homem e do profissional da pesca, sempre observando as peculiaridades do mercado e proteção ao meio ambiente.

Órgão Responsável

10.100 – Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.

Macro objetivo/Diretriz

O pescado é responsável por ¼ (um quarto) da oferta de proteína animal no mundo, constitui-se suplemento ideal e tradicional para dieta básica de subsistência, trazendo inúmeros benefícios a saúde humana, reduzindo as doenças cardiovasculares, hipertensão, etc.

Público Alvo

Em especial os profissionais e amadores da pesca e aquicultura. E a porção da sociedade consumidora para quem são direcionados seus produtos e serviços. Assim permitindo e oferecendo lucros e desenvolvimento sustentável.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Compra de um automóvel.	Município	SEMPA	Automóvel adquirido	UND	01	30.000,00
Aquisição de material permanente.	Município	SEMPA	Material adquirido	UND	12	8.000,00
Carro transporte para embarcações (barcos e jangadas).	Município	SEMPA	Carro adquirido	UND	02	9.000,00
Apoio aos projetos de reativação da aquicultura do Município (peixe em cativeiro).	Município	SEMPA	Projeto apoiado	UND	08	12.000,00
Programa Agasalhar – Aquisição de agasalhos para proteção Ultravioleta ao pescador em sua função de trabalho.	Município	SEMPA	Programa executado	UND	150	12.000,00
Velas ao Mar – Doação de tecidos de qualidade para velas de embarcações da pesca artesanal.	Município	SEMPA	Programa executado	UND	250	12.000,00
Projeto Moto-mar – Programa motores ao mar.	Município	SEMPA	Projeto executado	UND	50	60.000,00
Programa de doação de cestas básicas no período da defeso.	Município	SEMPA	Programa executado	UND	400	48.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

CASA DOS CONSELHOS- CASA DA CIDADANIA

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	7.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	183.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	190.000,00

Objetivo

Criar e estruturar um espaço que sirva de apoio e referência para todos os Conselhos Municipais vinculados a Política Pública da Assistência Social.

Justificativa

Em decorrência da necessidade urgente de se constituir um espaço público que sirva de referência a todos os Conselhos Municipais, onde a população possa encaminhar suas demandas, com vistas a encaminhamentos e orientações necessárias ao exercício de sua cidadania, faz-se necessário a instalação da Casa dos Conselhos, local democrático e popular. Existe no Município alguns Conselhos cujas políticas são desenvolvidas de forma fragmentada e fragilizada socialmente, sem espaço físico e estrutural adequado. A criação da Casa irá contribuir para o fortalecimento da Rede de Proteção Social e consequentemente dará visibilidade aos Conselhos, bem como vai favorecer a criação e implantação de novos Conselhos, como por exemplo: O Conselho do Idoso.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Reconhecimento do papel relevante dos Conselhos na sociedade, objetivando o fortalecimento das Políticas Públicas.

Público Alvo

Usuários das Políticas Públicas da Assistência Social, associações, entidades, trabalhadores e poder público.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QT	VALOR
Estabelecer um espaço com estrutura física adequada para instalar a Casa dos Conselhos.	Município	SMASTCH	Casa dos conselhos instalada	Unid.	1	100.000,00
Equipar a casa dos conselhos.	Município	SMASTCH	Casa equipada	% de execução	100	60.000,00
Divulgação sobre os serviços, além da realização de Fóruns referentes às políticas de abrangência dos Conselhos lá instalados.	Município	SMASTCH	Campanhas e eventos realizados	% de execução	100	30.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

ORGANIZAR E AMPLIAR A EXECUÇÃO DO PAIF NOS DISTRITOS MAIS DISTANTES

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	9.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	91.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	100.000,00

Objetivo

Atender e deslocar os serviços do PAIF às famílias dos distritos mais distantes, atuando de forma continuada na prevenção de ocorrências de situação de vulnerabilidade social com os usuários.

Justificativa

Devido ao Município de Touros ter uma área territorial extensa, com 27 distritos, faz-se necessário que ações possam ser levadas e ampliadas aos menos favorecidos e mais vulneráveis em virtude da dificuldade de acesso aos serviços públicos, atuando de forma mais efetiva na prevenção de riscos sociais.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Otimizar a oferta da Política Municipal de Assistência Social às localidades mais distantes.

Público Alvo

Famílias, grupos ou segmentos em situação de vulnerabilidade e risco social.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

VALOR

Ampliação dos serviços do PAIF para atender as comunidades mais distantes e que apresentam maior carência dos serviços.

Município

SMASTCH

Distrito atendido

Unidade

100.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO À ADOLESCENTES INFRATORES

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	18.600,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	301.400,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	320.000,00

Objetivo

Implantar e nortear a Política Pública de atendimento socioeducativo no Município de Touros, através de estratégias protetiva/ressocializadora com ações integradas à formação biopsicossocial do adolescente infrator.

Justificativa

No momento estamos na elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, esse documento sistematiza e define as orientações técnicas e diretrizes norteadoras da execução e atendimento ao adolescente em medida socioeducativa, visto que o município de Touros ainda não tem uma política definidora de ações direcionadas para os adolescentes em conflitos com a lei. Assim, se faz imprescindível um atendimento coerente com nossa realidade social numa perspectiva protetiva e educativa.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Sistematizar um atendimento integralizado e articulado com as diversas políticas sociais para contribuir com a promoção social e humana desses adolescentes respeitando seu processo de desenvolvimento biopsicossocial.

Público Alvo

Adolescentes em conflitos com a lei, bem como suas famílias.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Executar medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.	Município	SMASTCH	Prática realizada	% de execução	100	100.000,00
Inserir o adolescente nos serviços das diversas unidades da administração pública com objetivo à ressocialização.	Município	SMASTCH	Público-alvo acolhido	% de execução	100	100.000,00
Capacitar os técnicos e orientadores, sobre a execução das medidas socioeducativas.	Município	SMASTCH	Profissional capacitado	% de execução	100	50.000,00
Promover ações de sensibilização às famílias no que se refere à participação ativa no processo socioeducativo.	Município	SMASTCH	Família acolhida	% de execução	100	50.000,00
Monitorar, supervisionar e avaliar o caso social, a política, os programas e ações direcionadas a demanda.	Município	SMASTCH	Avaliação continuada	% de execução	100	20.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VÃ MÍNIMO DEZESSEIS LUGARES

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	4.500,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	145.500,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	150.000,00

Objetivo

Contribuir para a agilidade das atividades desenvolvidas por esta Secretaria para melhor assistir aos usuários e atender com presteza as demandas provenientes da política da assistência social.

Justificativa

Em virtude do grande número de ações promovidas por esta Secretaria, sendo estas continuadas, tais como: visitas domiciliares, palestras, busca ativa, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nas associações dos idosos em distritos diversos, ações da Prefeitura nas Comunidades, Campanhas de mobilização e sensibilização, entre outras. Observado que algumas dessas atividades envolvem a participação de muitos profissionais e também usuários, diante dessa realidade, faz-se necessário a aquisição de um veículo com uma capacidade maior de passageiros que possa viabilizar o trajeto da Equipe, em tempo e combustível. E ainda, um veículo com as características mencionadas, é mais apropriado para trafegar nas estradas que dão acesso aos distritos do Município, bem como viabilizar com mais conforto inclusive, os portadores de necessidades especiais.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Promover assistência social de melhor qualidade e agilidade.

Público Alvo

Profissionais da Assistência Social e usuários da Política de Assistência.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR

Aquisição do veículo.

Município

SMASTCH

Veículo adquirido

Unidade

150.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

DIREITO A MORADIA

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	5.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	125.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	130.000,00

Objetivo

Proporcionar moradia às famílias de baixa renda que são proprietárias de terreno e não tem residência própria, garantindo o direito constitucional a habitação.

Justificativa

Em visitas domiciliares realizadas pelos equipamentos sociais – CRAS e CREAS – e dos indicadores retirados do Cadastro Único, percebemos um grande número de famílias em situação de coabitação. Tal situação gera vários conflitos familiares. Algumas famílias possuem o terreno, mas não tem condições financeiras de construir sua própria moradia e assim dividem espaços com outros familiares, o que dificulta a privacidade, a qualidade de vida, rebaixa a autoestima, bem como prejudica o desenvolvimento cognitivo e social. A coabitação interfere no orçamento familiar, haja vista que as despesas acabam tomando proporções crescentes.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Assegurar o direito a casa própria às famílias em situação de vulnerabilidade social como direito constitucional instituído.

Público Alvo

Famílias de baixa renda que possui terreno

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Identificação social das famílias que possuem terreno e que estão no perfil de acordo como o Cadastro Único.	Município	SMASTCH	Identificação realizada	% de execução	100	20.000,00
Firmar parcerias com Instituições para financiar o projeto de construção e atender duzentas famílias.	Município	SMASTCH	Parceria firmada	% de execução	100	50.000,00
Elaborar estudo social e projeto de engenharia.	Município	SMASTCH	Estudo e projeto elaborados	% de execução	100	40.000,00
Visitas e vistorias técnicas.	Município	SMASTCH	Visita realizada	% de execução	100	20.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

MORAR BEM

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	5.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	125.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	130.000,00

Objetivo

Reduzir o número de casas de taipas no Município, com vistas à melhoria da qualidade de moradia da população tourense.

Justificativa

Em virtude do elevado número de casas de taipas verificadas em visitas domiciliares nos distritos e segundo levantamento no Cadastro Único do Município, percebeu-se que muitas famílias continuam vivendo em situação precária de moradia, uma vez que esse tipo de habitação expõe o indivíduo a condições insalubres de vida. Dessa forma, torna-se necessário a substituição das casas de taipas no Município para garantir uma melhor qualidade de vida a estas famílias.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Reduzir o número de casas de taipas no Município, com vistas à qualidade de moradia da população.

Público Alvo

População que reside em casas de taipas.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Realizar visita domiciliar as famílias que estão no perfil de acordo com o Cadastro Único.	Município	SMASTCH	Identificação realizada	% de execução	100	20.000,00
Firmar parcerias com Instituições para financiar o projeto de substituição de casas de taipa e atender duzentas famílias.	Município	SMASTCH	Parceria firmada	% de execução	100	50.000,00
Elaborar estudo social e projeto de engenharia das casas.	Município	SMASTCH	Estudo e projeto elaborado	% de execução	100	40.000,00
Realizar visitas e vistorias técnicas.	Município	SMASTCH	Visita realizada	% de execução	100	20.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

FORTALECENDO A REDE DE PROTEÇÃO DIRECIONADA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	3.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	47.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	50.000,00

Objetivo

Instituir um canal de diálogo com troca de experiência e saber entre os profissionais que formam a Rede de Proteção do Município para melhor se apropriar das problemáticas trabalhadas e buscar propostas condizentes com o contexto social e institucional vigente.

Justificativa

As problemáticas sociais trabalhadas demandam um olhar de diversas categorias profissionais e de várias instituições/órgãos sociais, haja vista a dinamicidade e complexidade que envolvem as questões sociais que são expressões da vida cotidiana do sujeito dentro de uma estrutura social altamente excludente e desigual. Diante do exposto, faz-se imprescindível a discussão do funcionamento das políticas públicas seus desafios, retrocessos e avanços.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao adolescente numa perspectiva de promoção humana e social, buscando o empoderamento do indivíduo.

Público Alvo

Técnicos, Conselheiros e Gestores Municipais.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR

Organização de Encontro Multiprofissional.

Município

SMASTCH

Encontro realizado

% de execução

100

50.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

CONSTRIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	100.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	1.050.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	1.150.000,00

Objetivo

Criação de unidades de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de atendimento as famílias que propicie a convivência familiar, social e comunitária e o fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais.

Justificativa

A Política do Sistema Único de Assistência Social busca desenvolver uma política de qualidade que atinja as diversas faixas etárias considerando a relevância do trabalho com famílias inseridas em contexto de risco social, assim espaços de Centros de Convivência favorecerão o ambiente de trabalho em grupo, evitando o isolamento social das famílias e/ou indivíduos. Percebe-se a ausência desse tipo de equipamento nos distritos, levando às vezes o poder público onerar o cofre público em virtude da falta de espaços propícios ao desenvolvimento de atividades com a comunidade.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Extensão e ampliação dos serviços oferecidos pelas Proteções Social Básica, de Média e Alta Complexidade, com vistas a assegurar os direitos do público alvo atendido pelos serviços.

Público Alvo

Famílias assistidas pela Política de Assistência Social.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QT	VALOR R$
Mobilização dos usuários para acesso ao serviço; Acolhida e escuta qualificada; Iniciativas de promoção de convívio e de organização da vida cotidiana; Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; Apoio e orientação à família na sua função protetiva.	Município	SMASTCH	Família acolhida e orientada	% de execução	100	50.000,00
Promoção da informação através de atendimentos, reuniões, atividades lúdicas, e outras atividades.	Município	SMASTCH	Programa fortalecido	% de execução	100	50.000,00
Construção de Centro de Convivência (Santa Luzia, Boa Cica, Carnaubinha).	Município	SMASTCH	Centro construído	Unid.	3	900.000,00
Equipar os Centros de Convivência.	Município	SMASTCH	Centro equipado	% execução	100	150.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) CENTRO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	86.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	344.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	430.000,00

Objetivo

Melhorar a estrutura física do prédio do CRAS Centro através da realização de manutenção e ampliação, com vistas a ofertar padrões de qualidade e segurança aos funcionários e usuários dos serviços.

Justificativa

O prédio do CRAS – Centro – foi recentemente inaugurado, todavia a obra realizada já apresenta algumas imperfeições, como por exemplo: rachaduras nas paredes, vazamentos em dias de chuvas, etc. Este mesmo prédio não foi totalmente adaptado para Pessoas com Deficiência, ambas as entradas não possuem rampas e barras, os banheiros adaptados também apresentam defeitos. Os ambientes planejados são insuficientes para que o serviço dê conta da demanda que a Política Nacional de Assistência Social orienta: não existe almoxarifado, a cozinha é mínima, onde duas pessoas não conseguem transitar ao mesmo tempo, as salas onde funcionam os serviços e a recepção são diretamente expostas ao sol, oferecendo condições insalubres para funcionários e usuários, etc. Além disso, as portas e janelas são de vidros não oferecendo qualquer tipo de segurança.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Oferecer um ambiente de trabalho adequado e salubre para os funcionários, e melhorar a oferta dos serviços através de um espaço físico com padrão de qualidade.

Público Alvo

Crianças, adolescentes, jovens e suas famílias em situação de vulnerabilidade social. E, funcionários públicos.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

VALOR

Adequação da estrutura predial, dimensões, segurança e acessibilidade.

Município

SMASTCH

Prédio reformado

% de execução

100

430.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

APARELHAMENTO DA SMASTCH/CRAS/CREAS

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	9.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	291.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	300.000,00

Objetivo

Propiciar condições de trabalho aos profissionais, de modo que possam oferecer um serviço de qualidade aos usuários através dos recursos disponíveis na Secretaria e nos seus equipamentos sociais.

Justificativa

Há uma deficiência de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos nos serviços, o que dificulta a qualidade e agilidade no atendimento, além de temos um ambiente quente que prejudica o andamento das ações e um acolhimento adequado aos nossos usuários.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Melhorar as condições de trabalho das Equipes Técnicas e consequentemente a ambiência dos serviços oferecidos.

Público Alvo

Funcionários públicos e famílias atendidas pelos CRAS/CREAS/SMASTCH.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

VALOR

Aquisição de equipamentos e bens necessários ao bom funcionamento dos serviços.

Município

SMASTCH

Equipamentos adquiridos

% execução

100

300.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

REFORMAS DE AMBIENTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDAS DE PATOLOGIAS

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	13.200,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	426.800,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	440.000,00

Objetivo

Proporcionar ambientes salubres e condições dignas de vida às pessoas com deficiência e acometidas de alguma doença que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa

A Lei de nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu CAPÍTULO V DO DIREITO À MORADIA, no Art. 31. Diz que a pessoa com deficiência tem direito à moradia digna(…). Ainda, no § 1° reafirma que o poder público deverá adotar programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência. As visitas domiciliares nos têm chamado a atenção para alguns casos que necessitam da intervenção pública no sentido de adequar ambientes para as pessoas que estão em risco social e são deficientes ou se encontra com alguma patologia precisando de ambiente salubre para garantir uma vida digna, favorável à sua rotina e de acordo com suas limitações.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Assegurar direitos da pessoa com deficiência e daquelas acometidas de algum tipo patologia que necessita da Política da Assistência Social.

Público Alvo

Pessoas com deficiência e aquelas acometidas a processos patológicos de baixa renda familiar.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QT	VALOR R$
Levantamento das Pessoas com deficiência e aquelas acometidas a processos patológicos, que necessitam de ambientes salubres para viver e ter uma boa recuperação e/ou melhor se adaptar à nova rotina.	Município	SMASTCH	Levantamento realizado	% de execução	100	40.000,00
Reforma de moradias conforme parecer social.	Município	SMASTCH	Moradia reformada	% execução	100	400.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	20.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	280.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	300.000,00

Objetivo

Desenvolver ações, em articulação com os diversos setores produtivos da sociedade, que culminem com a oferta de vagas de emprego e novas alternativas de obtenção de renda, atentando para uma relação de trabalho democrática, isenta de todas as formas de discriminação, contribuindo de forma decisiva no combate a fome, a violência e a miséria. Promover ações de forma integrada com os órgãos do Poder Público Municipal e a sociedade civil, que busquem garantir ao indivíduo promoção e empoderamento social.

Justificativa

O contexto vigente na modernidade exige profissionais qualificados e atualizados com as demandas do mercado de trabalho. A população tourense precisa de capacitação para se adequar as mudanças do mundo do trabalho, e com isso haver a redução do índice de desemprego, de violência, de formas precárias de vínculos profissionais e proporcionar às famílias maior estabilidade socioeconômica.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Reduzir o Índice de desemprego e contribuir com a inserção qualificada no mercado de trabalho.

Público Alvo

População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QT	VALOR R$
Capacitação nas diversas áreas de Empreendedorismo.	Município	SMASTCH	Pessoas capacitadas	Unid.	40	50.000,00
Qualificação aos artesãos.	Município	SMASTCH	Pessoas capacitadas	Unid.	10	50.000,00
Capacitação na área de hospitalidade.	Município	SMASTCH	Pessoas capacitadas	Unid.	40	100.000,00
Ensino de idiomas.	Município	SMASTCH	Pessoas capacitadas	Unid.	15	50.000,00
Capacitação em informatização.	Município	SMASTCH	Pessoas capacitadas	Unid.	15	50.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

CIDADANIA: ACESSO A DOCUMENTAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	10.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	140.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	150.000,00

Objetivo

Viabilizar o acesso à identificação pessoal e profissional do indivíduo, favorecendo sua inserção no mercado de trabalho.

Justificativa

A população tourense tem dificuldades de acesso à Capital Natal, em virtude da distância e das condições econômicas desfavoráveis de uma parte da população. Assim, faz-se necessário viabilizar o serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Carteira de Identidade (RG) no Município, haja vista o valor social desses documentos na trajetória social e profissional do sujeito. Outro fator determinante para a implantação deste serviço em Touros é a dificuldade atual apresentada para a aquisição dos referidos documentos em virtude da maior concentração do atendimento acontecer na capital, o que ocasiona o aumento de filas de espera, associado a uma demanda crescente, ficando a população em geral com dificuldade de acesso ao serviço.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Emitir documentação pessoal e profissional à população contribuindo para o exercício da cidadania.

Público Alvo

População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Emissão de Carteiras de Trabalho (CTPS).	Município	SMASTCH	Documento emitido.	% de execução	100	50.000,00
Emissão de Cédulas de Identidade.	Município	SMASTCH	Documento emitido.	% de execução	100	100.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

AQUISIÇÃO VEÍCULO COM BAÚ REFRIGERADO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	10.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	140.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	150.000,00

Objetivo

Agilizar o Programa do Leite Potiguar, transportando o produto com eficiência para todos os distritos de Touros, conforme orientações de manutenção em temperatura adequada (1 a 7º C) a fim de garantir a qualidade e a segurança alimentar e nutricional.

Justificativa

Em virtude da grande quantidade de litros de leite (7.250 litros/semana) recebidos pelo Programa do Leite Potiguar, e da extensa área territorial de Touros, que envolve 27 distritos, além do Sede do Município, que é dividido em 03 pontos de entrega, faz-se necessário a aquisição de um veículo de médio porte e com baú refrigerado. Tal investimento é fundamental para que o leite seja transportado da Sede para os distritos, sendo mantido em temperatura apropriada, e oferecendo o produto com qualidade para as famílias beneficiadas, garantindo assim a vida útil do alimento.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Viabilizar a entrega do leite, em tempo e condições adequadas de segurança alimentar nos diversos distritos do Município.

Público Alvo

Famílias beneficiadas pelo Programa do Leite Potiguar.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR

Aquisição de veículo.

Município

SMASTCH

Veículo adquirido

Unidade

150.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FORMALIZADO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	5.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	115.000,00
Recurso de Operação de Crédito
Outros
TOTAL	120.000,00

Objetivo

Estimular a atuação formal dos microempreendedores do Município como alternativa à geração de emprego e renda.

Justificativa

Em virtude do alto índice de empresas informais e pelo fato do Município ter uma área territorial extensa, com 27 distritos, faz-se necessário o trabalho com o micro e pequeno empreendedor de forma sistemática e programada garantido ao indivíduo informações necessárias à formalização de seu negócio e aquisição de novos saberes viáveis ao crescimento e gerenciamento dos negócios. Além da Sala do Empreendedor equipada para realizar um trabalho de qualidade junto aos MPEs.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Contribuir para o gerenciamento dos empreendimentos dentro do padrão de formalização dos negócios com um atendimento de qualidade.

Público Alvo

Pessoas que tem seus negócios e estão na informalidade.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Fortalecer as atividades da sala do empreendedor.	Município	SMASTCH	Programa fortalecido	% de execução	100	30.000,00
Realização de Oficinas de capacitação para as MPEs estimulando a formalização e a qualificação.	Município	SMASTCH	Empreendedor capacitado	Unid.	40	50.000,00
Aquisição de Equipamentos e material permanente.	Município	SMASTCH	Equipamento adquirido	% execução	100	40.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

BOLSA FAMÍLIA ITINERANTE

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	5.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	25.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	30.000,00

Objetivo

Facilitar o acesso dos usuários ao Cadastro Único, através do deslocamento da Equipe às áreas levando atendimento a todas as demandas referentes a cadastro, atualização e averiguações.

Justificativa

Considerando as dimensões territoriais do Município de Touros que possui 27 distritos, faz-se necessário que ações possam ser levadas até as comunidades mais longínquas, cujo acesso se torna mais difícil. A proposta de trabalho consiste na realização de atendimentos in loco, precedidos de levantamento do público alvo e plena divulgação na comunidade, sendo priorizadas as atualizações e ações de desbloqueios, contribuindo para a regularização da condição do beneficiário junto ao Cadastro Único.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Otimizar o acesso da Política Nacional de Assistência Social elevando a taxa de atualização cadastral no município.

Público Alvo

Famílias ou segmentos beneficiários dos Programas sociais e / ou em situação de vulnerabilidade e risco social.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Implantar Equipe Itinerante do Cadastro Único.	Município	SMASTCH	Equipe implantada	% execução	100	20.000,00
Adquirir material eletroeletrônico para a realização dos trabalhos.	Município	SMASTCH	Material adquirido	% execução	100	10.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

BANDA FILARMÔNICA: ESQUINA DO BRASIL

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	10.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	140.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	150.000,00

Objetivo

Trabalhar a musicalidade numa perspectiva de resgate social e de novos horizontes e possibilidades a existência humana.

Justificativa

Em decorrência da ausência de Banda de Música Municipal e reconhecendo o poder transformador da musicalidade na vida do indivíduo, bem como na tentativa de criar alternativas de atividades para envolver crianças e jovens no serviço do CRAS, faz-se necessário a formação da Banda de Música com vistas ao desenvolvimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de maneira criativa favorável ao despertar de potencialidades.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Formar Banda de Música nos CRAS com as pessoas que se interessarem pela musicalidade numa perspectiva de emancipação humana e social.

Público Alvo

Famílias atendidas nos CRAS.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aquisição de instrumentos musicais conforme demanda do Oficineiro.	Município	SMASTCH	Instrumentos adquiridos	% de execução	100	100.000,00
Aulas teórico práticas.	Município	SMASTCH	Aula realizada	% de execução	100	50.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

FUTURO SEM DROGAS

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	1.800,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	58.200,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	60.000,00

Objetivo

Ações de sensibilização de crianças, adolescentes e jovens para a redução do uso abusivo de álcool e outras drogas no Município.

Justificativa

Devido ao alto índice de drogadição no Município, que tem ocasionado graves consequências para a população como um todo, tais como: crescimento da violência, tráfico de drogas, o que tem culminado na morte de muitos jovens; temos ainda a fragilidade emocional de suas famílias; além do rompimento de vínculos familiares. Soma-se a isso a carência de ações voltadas para o tema, tornando-se necessário que estas sejam continuadas e realizadas por profissionais capacitados.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Reduzir os danos do uso de drogadição no Município.

Público Alvo

Crianças, jovens e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR

Promover ações de enfrentamento, conscientização, sensibilização, da sociedade, comunidades, incluindo a comunidade escolar, das famílias e dos indivíduos que estejam em risco social frente à problemática que envolve o acesso e consumo das substancias viciantes.

Município

SMASTCH

Usuário assistido

% de execução

100

60.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

PROGRAMA MUNICIPAL COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	10.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	170.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	180.000,00

Objetivo

Desenvolver ações necessárias a proteção da criança e do adolescente em situação de trabalho infantil com acompanhamento de suas respectivas famílias.

Justificativa

Atualmente, o trabalho infantil se concentra em atividades de difícil fiscalização e apresenta-se principalmente em atividades informais, na agricultura familiar, na pesca artesanal, na feira livre, comércio ambulante, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico, e em atividades produtivas familiares. Sendo assim, em virtude dessa dificuldade de identificação dessa realidade violadora dos direitos da criança e do adolescente, torna-se necessário que ações de sensibilização sejam realizadas com a população, com o intuito de contribuir para o fortalecimento dos valores protetivos da criança na sociedade e na família.

Órgão Responsável

11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Macro objetivo/Diretriz

Contribuir para a erradicação da prática do trabalho infantil no Município de Touros.

Público Alvo

Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto quando na condição de aprendiz, nas diversas manifestações de trabalho; e suas famílias.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Identificação e abordagem social de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias.	Município	SMASTCH	Identificação realizada	% de execução	100	50.000,00
Acompanhamento social das crianças, adolescentes e suas famílias.	Município	SMASTCH	Acompanhamento realizado	% de execução	100	40.000,00
Campanhas de sensibilização e mobilização inerente à temática.	Município	SMASTCH	Campanha realizada	% de execução	100	40.000,00
Contratação de oficineiro para o desenvolvimento de atividades/ações que favoreçam o aprendizado dos segmentos em tela.	Município	SMASTCH	Contratação realizada	Unid.	1	50.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	748.000,00
Recurso Estadual	224.400,00
Recurso Federal	6.507.600,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	7.480.000,00

Objetivo

Implementar uma política pública, comprometida com uma educação cidadã, que assegure a inclusão social, a permanência do educando no ambiente escolar, um ensino de qualidade, onde a aprendizagem ocorra de forma eficaz, garantindo assim, as condições necessárias para o exercício da cidadania.

Justificativa

A chegada do século XXI vem assinalada por características de um mundo globalizado e a emergência de uma nova sociedade, que se convencionou chamar de “sociedade da informação e do conhecimento”. Tal cenário trás inúmeras transformações em todos os setores da vida humana e na educação não seria diferente. Partindo desse princípio, necessitamos traçar uma nova forma organizacional e funcional para a educação, tendo como parâmetro o direito a uma Educação de qualidade para todos, conforme assegura a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional Nº 9394\1996.

Órgão Responsável

12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Macro objetivo/Diretriz

Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e econômico de nossa clientela.

Público Alvo

Educandos da Rede Municipal de Ensino.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Capacitar os docentes para a melhoria do trabalho pedagógico, viabilizando aos discentes a aquisição das Competências Básicas e dos Conhecimentos da Educação Básica.	Município	SMECD	Servidor capacitado	% de execução	100	200.000,00
Adequar o Programa de Alimentação Escolar para atender o exigido pelo MEC/FNDE.	Município	SMECD	Programa adequado	% de execução	100	2.000.000,00
Aquisição de material pedagógico e desportivo.	Município	SMECD	Material adquirido	% de execução	100	300.000,00
Ampliação e Melhoria a Educação de Jovens e Adultos.	Município	SMECD	Programa ampliado e melhorado	% de execução	100	200.000,00
Implantar o Programa Biblioteca na Escola.	Município	SMECD	Programa implantado	% de execução	100	1.000.000,00
Aquisição de veículos para a melhoria da frota própria do Programa Transporte Escolar.	Município	SMECD	Veículo adquirido	Unidade	15	3.000.000,00
Aquisição de Fardamento Escolar.	Município	SMECD	Fardamento adquirido	Unidade	6.500	780.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS E UNIDADES DESPORTIVAS DA REDE MUNICIPAL

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	200.000,00
Recurso Estadual	45.000,00
Recurso Federal	3.305.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	3.550.000,00

Objetivo

Estabelecer uma política pública com padrão mínimo de qualidade, que assegure condições necessárias de infraestrutura física, das Escolas e unidades desportivas da SMECD.

Justificativa

As condições adequadas ao trabalho educacional implicam também na melhoria dos espaços físicos das unidades escolares, desportivas e da SMECD havendo a necessidade de ampliações, reformas, e construções dos espaços citados, considerando que o conjunto do meio ambiente do trabalho educacional influencia diretamente na qualidade do desenvolvimento cognitivo e na autoestima da comunidade.

Órgão Responsável

12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Macro objetivo/Diretriz

Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, cultural, social e econômico de nossa clientela.

Público Alvo

Corpo discente, docentes e demais profissionais da educação.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aquisição e instalação de equipamentos de Segurança elétrica, eletrônica e monitoramento para as escolas e SMECD.	Município	SMECD	Equipamento adquirido e instalado	Projeto	01	250.000,00
Ampliação e reforma das Instituições educacionais e desportivas.	Município	SMECD	Instituição ampliada e reformada	Unidade	20	600.000,00
Adaptações para a acessibilidade em unidades escolares e desportivas.	Município	SMECD	Unidades adaptadas	Unidade	15	500.000,00
Construção de prédios escolares, espaços esportivos e culturais.	Município	SMECD	Prédio construído	Unidade	10	150.000,00
Construção da Escola Municipal (José penha de Souza)- São Jose	Município	SMECD	Escola construída	Unidade	01	200.000,00
Construção da Creche – Pro-infância	Município	SMECD	Creche construída	Unidade	01	1.850.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	40.000,00
Recurso Estadual	12.000,00
Recurso Federal	348.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	400.000,00

Objetivo

Promover a formação continuada dos profissionais da educação contribuindo para que a prática pedagógica ocorra de forma eficaz.

Justificativa

A busca por uma educação de qualidade requer uma reflexão sobre a prática docente, havendo a necessidade de cursos de formação continuada para todos os envolvidos no processo educativo.

Órgão Responsável

12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Macro objetivo/Diretriz

Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e econômico de nossa clientela.

Público Alvo

Profissionais da educação da rede Municipal de ensino.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Capacitação de Gestores, Conselheiros de Escolas e SMECD.	Município	SMECD	Servidor capacitado	Unidade	200	200.000,00
Formação Continuada de Professores e demais profissionais da Educação.	Município	SMECD	Servidor capacitado	Unidade	550	200.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	53.000,00
Recurso Estadual	15.900,00
Recurso Federal	461.100,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	530.000,00

Objetivo

Instituir a prática do planejamento, avaliação institucional, com foco na melhoria do Processo Ensino Aprendizagem, contemplando as vertentes pedagógicas e da gestão do sistema educacional.

Justificativa

Para viabilizar a melhoria do nosso sistema educacional, se faz necessário elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação do processo educacional, para obtenção dos índices de aproveitamento compatíveis com as exigências demandadas pela sociedade.

Órgão Responsável

12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Macro objetivo/Diretriz

Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e econômico de nossa clientela.

Público Alvo

Corpo discente, docentes e servidores da Rede Municipal de Ensino.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Acompanhamento e avaliação a execução do Projeto Político Pedagógico-PPP das Unidades de Ensino para garantir a sua aplicação no cotidiano escolar.	Município	SMECD	Projeto avaliado	% de execução	100	180.000,00
Sistematização do planejamento e avaliação-Escolar, como também da avaliação institucional.	Município	SMECD	Avaliação realizada	% de execução	100	150.000,00
Realização do Censo Escolar e da Chamada Escolar.	Município	SMECD	Censo realizado	% de execução	100	200.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E APOIO A CULTURA POPULAR TOURENSE

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	240.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	240.000,00

Objetivo

Estabelecer um programa que fomente e desenvolva um Plano Municipal de Cultura e um Sistema Municipal de Cultura incluindo a identificação dos elementos culturais próprios e que trabalhe o resgate das mais diversas formas de arte que expressam os elementos da cultura popular do povo de Touros.

Justificativa

O Município de Touros é um berço da cultura popular potiguar e brasileira e estes elementos próprios e singulares da cultura tourense, merecem a tutela e os investimentos necessários para que os valores da identidade do nosso povo sejam preservados.

Órgão Responsável

12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Macro objetivo/Diretriz

Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e econômico de nossa clientela.

Público Alvo

Artistas locais e população tourense.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Estabelecer um calendário multicultural e realizar eventos de promoção da Cultura Popular local.	Município	SMECD	Eventos promovidos	% de execução	100	140.000,00
Promover oficinas de artes que expressem os elementos da Cultura Tourense.	Município	SMECD	Oficinas promovidas	% de execução	100	50.000,00
Elaboração do Plano Municipal de Cultura e do Sistema Municipal de Cultura.	Município	SMECD	Plano e sistema elaborados	% de execução	100	50.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTIMULAÇÃO E RESGATE AS PRÁTICAS DESPORTIVAS

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	240.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	–
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	240.000,00

Objetivo

Desenvolver um Programa Municipal de Resgate às Práticas Desportivas e que recupere os espaços públicos destinados às atividades de esporte e lazer no Munícipio de Touros

Justificativa

O Município de Touros é um celeiro de formação de atletas nas mais diversas modalidades dos esportes, tendo filhos nativos compondo seleção e competindo internacionalmente. Diante deste protagonismo, faz-se necessário garantir minimamente, condições de estimulo as atividades desportivas para o desenvolvimento saldável da sociedade e entre tantos progressos a profissionalização dos esportistas.

Órgão Responsável

12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Macro objetivo/Diretriz

Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e econômico da sociedade, incluindo as atividades do esporte como ação de promoção ao desenvolvimento humano e a qualidade de vida saudável.

Público Alvo

Artistas locais e população tourense.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Criar e implantar o calendário municipal de eventos esportivos.	Município	SMECD	Calendário implantado	% de execução	100	40.000,00
Implantação de escolinhas de esportes.	Município	SMECD	Escolinhas de esportes implantadas	% de execução	100	100.000,00
Apoiar e realizar eventos desportivos	Município	SMECD	Eventos esportivos apoiados e realizados	% de execução	100	60.000,00
Recuperação e criação de equipamentos e espaços para a realização das diversas modalidades esportivas.	Município	SMECD	Equipamentos criados e recuperados	% de execução	100	1.200.000,00
Construção de áreas de lazer	Município	SMECD	Áreas de lazer construídas	% de execução	100	150.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	1.500.000,00
RECURSO ESTADUAL	100.000,00
RECURSO FEDERAL	5.814.366,22
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	–
TOTAL	7.414.366,22

OBJETIVO

Fortalecer a atenção à saúde em todos os níveis a partir da melhoria física, modernização e de um modelo tecnológico que atenda o complexo produtivo da saúde de forma uniforme, proporcionando acesso qualificado e resolutivo aos serviços, melhoria da capacidade de gestão e aproximando a demanda real disponibilizada pelo SUS no Município.

JUSTIFICATIVA

O sistema público de saúde melhorar o atendimento aos usuários do SUS que dele depende, em parte relaciona-se a falta de planejamento das formas de investimento para infraestrutura física e tecnológica da rede de serviços, apresentando um setor sucateado, com má distribuição de recursos que garantam uma atenção qualificada, bem como, concentração da oferta desses serviços, em Touros/RN, dificultando o acesso aos usuários que residem em regiões longínquas da sede municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Saúde e a População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Acompanhamento, Gerenciamento e Operacionalização da Gestão da Informação do SUS.	Município	SMS	Sistema operacionalizado	Unid.	01	50.000,00
Construção de Unidades Básicas de Saúde.	Município	SMS	Unidade construída	Unid.	06	2.469.000,00
Ampliação de Unidades Básicas de Saúde.	Município	SMS	Unidade ampliada	Unid.	04	200.000,00
Reforma e Reparos de Unidades Básicas de Saúde.	Município	SMS	Unidade reformada	Unidade	22	1.200.000,00
Construção de Polos de Academias da Saúde.	Município	SMS	Unidade construída	Unid.	08	640.000,00
Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas unidades básicas de saúde.	Município	SMS	Sistema implantado	Unid.	01	150.000,00
Ampliação e Reforma do Centro de Especialidade.	Município	SMS	Unidade ampliada/reformada	Unid.	01	200.000,00
Ampliação e Reforma do Hospital Municipal.	Município	SMS	Unidade ampliada/reformada	Unid.	100	600.000,00
Construção de uma sede para Vigilância em Saúde.	Município	SMS	Unidade construída	Unid.	01	300.000,00
Construção da UBS – Santa Luzia	Município	SMS	UBS construída	Unid.	01	429.840,97
Construção da UBS – Esquina do Brasil	Município	SMS	UBS construída	Unid.	01	346.444,57
Construção da UBS – Baixa do Quinquim	Município	SMS	UBS construída	Unid.	01	439.778,31
Construção da UBS – Ponta do Calcanhar	Município	SMS	UBS construída	Unid.	01	389.302,37

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	500.000,00
RECURSO ESTADUAL	116.000,00
RECURSO FEDERAL	5.000.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	–
OUTROS	–
TOTAL	5.616.000,00

OBJETIVO

Fortalecer a Atenção Básica de Saúde, melhorando e ampliando as políticas públicas, ações, qualificação dos serviços e recursos humanos em saúde, visando a efetividade do SUS e garantindo a população o acesso e um atendimento de qualidade.

JUSTIFICATIVA

A Atenção Básica é o nível de atenção do sistema com maior poder de responder as necessidades de saúde da população, com base nos problemas e realidade de cada território sob a sua responsabilidade. É a principal porta de entrada do sistema de saúde e o local responsável pela organização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas famílias e da população em geral. Estima-se que 80% dos problemas de saúde possam ser resolvidos neste nível de assistência. Daí a necessidade precípua do seu fortalecimento e da sua qualificação, acompanhamento e avaliação dos trabalhos das equipes de saúde da estratégia de saúde da família.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Saúde e a População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR
Aquisição de equipamentos para as equipes da Estratégia de Saúde Bucal – ESB/ESF.	Município	SMS	Equipamento adquirido	Unid.	16	250.000,00
Ampliação das equipes de Saúde Bucal – ESB.	Município	SMS	Programa ampliado	Unid.	02	100.000,00
Ampliação do número de Agentes Comunitários de Saúde.	Município	SMS	Programa ampliado	% de execução	100	50.000,00
Ampliação das Equipes de Saúde da Família.	Município	SMS	Programa ampliado	% de execução	100	100.000,00
Ampliação e Modernização do quadro de recursos humanos do NASF.	Município	SMS	Programa ampliado	Unid.	01	60.000,00
Aquisição de Veículo para equipe do NASF.	Município	SMS	Veículo aquisição	Unid.	02	160.000,00
Aquisição de equipamentos e material permanente para o NASF.	Município	SMS	Equipamentos/material permanente adquiridos	Unid.	01	150.000,00
Aperfeiçoamento das equipes da Estratégia de Saúde Bucal.	Município	SMS	Programa aperfeiçoado	Unid.	01	12.000,00
Aperfeiçoamento das equipes da Estratégia de Saúde da Família – PSF.	Município	SMS	Programa aperfeiçoado	Unid.	01	12.000,00
Aperfeiçoamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.	Município	SMS	Programa aperfeiçoado	Unid.	01	12.000,00
Aquisição de Veículos utilitários.	Município	SMS	Veículo adquirido	Unid.	06	300.000,00
Melhoramento e recuperação de frota veicular própria da atenção básica.	Município	SMS	Frota melhorada e recuperada	Unid.	100	50.000,00
Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica – aquisição de equipamentos e materiais permanentes.	Município	SMS	Equipamentos/material permanente aquisição	Unid.	22	3.000.000,00
Estruturação do Programa Saúde na Escola – PSE, com Grupo de Trabalho Intersetorial efetivado.	Município	SMS	Programa reestruturado	Unid.	01	150.000,00
Ampliação e Implementação das ações do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ.	Município	SMS	Programa ampliado/implementado	% de execução	100	200.000,00
Fortalecimento das Ações da Atenção Básica.	Município	SMS	Programa fortalecido	% de execução	100	180.000,00
Regulamentar a Gratificação Por desempenho dos Profissionais de Saúde da Atenção Básica com Adesão ao PMAQ.	Município	SMS	Gratificação regulamentada	% de execução	100	100.000,00
Implantação e Implementação das Práticas Integrativas Complementares – PICS.	Município	SMS	Programa implantado	Unidade	01	150.000,00
Prevenção e promoção à saúde através de ações educativas.	Município	SMS	Programa implantado	Unidade	01	200.000,00
Fortalecimento dos Programas de Atenção Integral a Saúde.	Município	SMS	Programa fortalecido	Unidade	01	200.000,00
Melhoria e Modernização do Programa Rede Cegonha.	Município	SMS	Melhoria/modernização programa	Unidade	01	100.000,00
Adequação da Sinalização das UBS conforme Padronização Ministerial.	Município	SMS	Sinalização implantada	% de execução	100	80.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	2.000.000,00
RECURSO ESTADUAL	318.163,37
RECURSO FEDERAL	7.000.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	–
TOTAL	9.318.163,37

OBJETIVO

Garantir o acesso às ações de média e alta complexidade aos munícipes de Touros, bem como da população pactuada, através da rede própria e contratada do Município, de forma regulada e resolutiva.

JUSTIFICATIVA

A perspectiva da integralidade das ações de saúde aponta para a necessidade da construção de uma rede de serviços próprios e contratados sob a gestão municipal que permitam a população local o acesso a serviços de saúde resolutivos e humanizados, visando à reabilitação da saúde.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Reforma e Adequação do Hospital Municipal.	Município	SMS	Hospital reformado	Unid.	01	500.000,00
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Ampliação do Hospital Municipal.	Município	SMS	Hospital ampliado	Unid.	01	500.000,00
Ampliação do Centro de Especialidades.	Município	SMS	Unidade ampliada	Unid	01	500.000,00
Reforma do Centro de Especialidades.	Município	SMS	Unidade reformada	Unid	01	500.000,00
Implantação de Sistema Gerador Energia Renovável nos serviços de saúde de Media Complexidade.	Município	SMS	Sistema implantado	% de execução	100	100.000,00
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal.	Município	SMS	Equipamento/material adquirido	Unid	% execução	1.588.163,37
Aquisição de equipamentos e matérias permanentes para o Centro de Especialidades.	Município	SMS	Equipamento/material adquirido	Unid	% Execução	1.000.000,00
Reforma do Auditório do Hospital Municipal.	Município	SMS	Auditório reformado	Unid	01	200.000,00
Aquisição de equipamentos e Material Permanente para o Auditório do Hospital de Touros/RN.	Município	SMS	Auditório reformado	Unid	01	200.000,00
Aquisição e Modernização de equipamentos e material permanente para Laboratório de Análise Clínica Municipal.	Município	SMS	Laboratório melhorado	Unid.	01	280.000,00
Aquisição de Ambulâncias.	Município	SMS	Veículo adquirido	Unid	03	450.000,00
Aquisição de veículo.	Município	SMS	Veículo adquirido	Unid	02	200.000,00
Implantação do Serviço de Atenção Domiciliar.	Município	SMS	Programa implantada	Unid	01	150.000,00
Implantação do Programa do LRPD.	Município	SMS	Programa implantado	Unid	01	20.000,00
Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.	Município	SMS	Centro implantado	Unid.	01	400.000,00
Construção da Sede do Serviço Atendimento Móvel de Urgência.	Município	SMS	Sede construída	Unid.	01	250.000,00
Construção do prédio próprio para abrigar o Centro de Atenção Psicossocial.	Município	SMS	Prédio construído	Unid	01	500.000,00
Aquisição de equipamentos e material permanente destinado a estruturação do serviço do CAPS.	Município		Equipamento adquirido	% de execução	100	250.000,00
Ampliação dos serviços especializados, através da rede própria, contratada e/ou consorcio intermunicipal.	Município	SMS	Serviço ampliado	% de execução	01	500.000,00
Melhoria dos equipamentos dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC.	Município	SMS	Serviços especializados melhoria	Unid	01	200.000,00
Melhoria da Estrutura física da Rede de Atenção Especializada.	Município	SMS	Estrutura melhorada	Unid	01	100.000,00
Implantação do Serviço de Fisioterapia.	Município	SMS	Serviço implantado	Unid	01	100.000,00
Modernização do Serviço de Fisioterapia.	Município	SMS	Serviço modernizado	Unid	01	150.000,00
Aquisição de veículo para atender ao transporte de Paciente de TFD.	Município	SMS	Veículo adquirido	Unid	01	450.000,00
Aquisição de veículo adaptado para acessibilidade de pacientes portadores de Necessidade Especial.	Município	SMS	Veículo adquirido	Unid	01	100.000,00
Sinalização dos Serviços de Saúde da Atenção Especializada.	Município	SMS	Unidades Sinalizadas	Unid	03	50.000,00
Qualificação do Serviço de Atenção Especializada.	Município	SMS	Atenção qualificada	% de execução	100	80.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PROMOÇÃO DE EVENTOS E GESTÃO DE PESSOAS

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	120.000,00
RECURSO ESTADUAL	4.000,00
RECURSO FEDERAL	226.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	–
TOTAL	350.000,00

OBJETIVO

Implementar ações no âmbito de gestão de pessoas, visando o fortalecimento do servidor, por meio da democratização das relações de trabalho e da ampliação dos programas de educação permanente pautados na gestão dos serviços, na humanização, na qualidade do atendimento e na promoção e participação em eventos em saúde.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de estabelecer uma política para superar os problemas relacionados às questões do trabalho e da formação e qualificação dos trabalhadores em saúde.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais de Saúde.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR
Implantação das ações de Saúde do Trabalhador.	Município	SMS	Politica implantada	Unid.	01	50.000,00
Elaboração de Projetos, Audiência Pública, Plano Municipal de Saúde, Relatórios, Programações Anuais de Saúde.	Município	SMS	Estudo, pesquisa, projeto plano, relatório, programação elaborados	Unid.	01	30.000,00
Implantação da educação Permanente em Saúde.	Município	SMS	Politica implantada	Unid.	01	40.000,00
Participação dos profissionais de saúde e gestores em eventos específicos da área de atuação.	Município	SMS	Servidor capacitado	% de execução	100	50.000,00
Promoção da qualificação e a formação dos Profissionais na Área de Saúde.	Município	SMS	Profissional qualificado	% de execução	100	100.000,00
Realização das Conferências Municipais de Saúde.	Município	SMS	Evento realizado	Unid.	01	30.000,00
Implantação do Plano de cargo, carreira e salário	Município	SMS	Plano implantado	% de execução	100	50.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

MELHORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	100.000,00
RECURSO ESTADUAL	10.000,00
RECURSO FEDERAL	290.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	–
TOTAL	400.000,00

OBJETIVO

Fortalecimento, modernização e qualificação do processo de gestão e controle social.

JUSTIFICATIVA

Faz-se necessário o fortalecimento das estruturas gerenciais do Município com vistas não só ao planejamento e programação, mas também da supervisão das equipes. Instrumentos de gestão com o processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação devem ser institucionalizadas no cotidiano como orientador das práticas de saúde. É fundamental para a consolidação do SUS que o cidadão tenha um espaço de atendimento amplo, com ambiência iluminada, confortável, e garantia de uma assistência de qualidade, devidamente acompanhado pelo controle social.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Saúde e a População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR
Aquisição de veículos para Secretaria Municipal de Saúde.	Município	SMS	Veículo Adquirido	Unid.	02	90.000,00
Capacitação e Qualificação dos profissionais de Saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde.	Município	SMS	Conselheiros e Servidores capacitados e Qualificados	% de Execução	100	30.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde.	Município	SMS	Conselho Fortalecido	Unid.	01	30.000,00
Informatização da Secretaria Municipal de Saúde.	Município	SMS	Órgão Informatizado	% de Execução	100	50.000,00
Modernização da Secretaria Municipal de Saúde.	Município	SMS	Órgão Modernizado	% de Execução	100	50.000,00
Reaparelhamento/Aquisição de Material Permanente da Secretaria Municipal de Saúde.	Município	SMS	Órgão reaparelhado	Unidade	01	150.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	50.000,00
RECURSO ESTADUAL	10.000,00
RECURSO FEDERAL	490.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	–
TOTAL	550.000,00

OBJETIVO

Estruturar, implementar e qualificar as ações de vigilância à saúde, afim de desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. As ações da vigilância, contempla os controles das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária e correlatas.

JUSTIFICATIVA

A Vigilância em Saúde é entendida como uma forma de pensar e agir e tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. É composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR
Aquisição de veículo para Vigilância em Saúde (Vigilância Sanitária, Endemias).	Município	SMS	Veículo adquirido	Unid.	02	250.000,00
Aquisição de motocicleta para a Vigilância em Saúde.	Município	SMS	Motocicleta adquirida	Unid.	02	20.000,00
Aquisição de equipamentos e Material Permanente para Vigilância em Saúde.	Município	SMS	Equipamentos/material Permanente adquirido	Unid.	01	200.000,00
Realização de Campanhas e ações de promoção e prevenção de agravos relacionados à saúde.	Município	SMS	Campanha e ação realizada	% de execução	100	80.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÈUTICA

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	280.000,00
RECURSO ESTADUAL	20.000,00
RECURSO FEDERAL	2.000.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	–
TOTAL	2.300.000,00

OBJETIVO

Implementar e qualificar a política e gestão da assistência farmacêutica municipal com ênfase no uso racional do medicamento e melhoria do acesso pelo usuário.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de melhorar o modelo da Assistência Farmacêutica, primando pelo uso racional dos fármacos, qualificação da assistência e gestão farmacêutica qualificando o padrão de atendimento aos usuários, redução nos gastos e ampliação do acesso.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Saúde e a População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR
Aquisição dos equipamentos e material permanente da assistência farmacêutica.	Município	SMS	Equipamentos/material equipamentos adquirido	Unid.	01	200.000,00
Modernização dos equipamentos e material permanente da assistência farmacêutica.	Município	SMS	Programa modernizado	Unid.	01	80.000,00
Padronização de Medicamentos e Insumos – REMUME.	Município	SMS	Padronização realizada	Unid.	01	10.000,00
Qualificação da Gestão da Assistência Farmacêutica.	Município	SMS	Gestão qualificada	Unid.	01	10.000,00
Garantia da Aquisição de medicamentos e insumos.	Município	SMS	Medicamentos adquiridos	% de execução.	100	2.000.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TURISMO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	332.500,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	17.500,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	350.000,00

Objetivo

Recuperar a estrutura do edifício e destinar todo o seu espaço para o interesse exclusivo do turismo.

Justificativa

O Centro de Turismo é um equipamento estratégico para o desenvolvimento das atividades inerentes ao turismo, recuperar a sua estrutura é imprescindível para guarnecer as atividades já existentes e melhor atender as demandas do turismo, além de, conservar acervo histórico e cultural de valor imensurável que se encontra em seu interior e que vem se degradando juntamente com o edifício.

Órgão Responsável

14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.

Macro objetivo/Diretriz

Melhorar as condições de atendimento ao turista e as atividades comunitárias de interesse do turismo. Destinar o espaço aos serviços de interesse turístico, devolvendo a sua finalidade original.

Público Alvo

Servidores públicos, população em geral e usuários dos serviços de turismo, trabalhadores da cadeia de serviços e produtos do turismo.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Realizar avaliação da estrutura e elaborar projeto de engenharia para recuperar os danos do edifício incluindo a construção do anexo na parte superior do Museu Histórico.	Município	SMTur	Projeto de engenharia concluido	Und	01	10.000,00
Executar reforma e ampliação em conformidade com a avaliação realizada e projeto sugerido pela engenharia.	Município	SMTur	Reforma executada	Und	01	300.000,00
Instalação do mobiliário adequado.	Município	SMTur	Mobiliário instalado	% de execução	100	20.000,00
Sinalizar o prédio seguindo os padrões internacionais de sinalização visual e iconográfica.	Município	SMTur	Prédios sinalizados e identificados	% de execução	100	20.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

MODERNIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO.

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	494.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	26.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	520.000,00

Objetivo

Modernizar o Museu de Touros o oferecendo características próprias de um Museu.

Justificativa

Assegurar que o Museu e seu acervo possua condições de atender a finalidade de museu, preservando a qualidade das informações e das peças, as expondo e conservando de forma adequada.

Órgão Responsável

14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.

Macro objetivo/Diretriz

Substituir integralmente a estrutura de museu existente por uma nova indumentária, adequada e condizente com a versão do atual conceito de Museu e que esteja à altura do patrimônio nele exposto.

Público Alvo

Servidores públicos do turismo, população em geral e visitantes.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Tombamento das peças do Museu em ficha catalográfica.	Município	SMTur	Tombamento conforme ABNT	% de execução	100	30.000,00
Aquisição e exposição de novos elementos, incluindo os do patrimônio imaterial, a exemplo, músicas, poesias, lendas e afins.	Município	SMTur	Aquisição e exposição de peças museológicas	% de execução	100	200.000,00
Aquisição de mobilha adequada para a exposição das peças físicas.	Município	SMTur	aquisição de mobilha	% de execução	100	100.000,00
Aquisição de equipamentos de audiovisual para apresentar o patrimônio imaterial.	Município	SMTur	Compra de aparelhos eletroeletrônicos de audiovisual	% de execução	100	100.000,00
Promover o Museu perante a comunidade local para estimular a curiosidade e a divulgação, aumentando a visitação do povo tourense e ampliando o acesso da população local a própria cultura.	Município	SMTur	Promoção divulgação	% de execução	100	50.000,00
Incluir o Museu nos roteiros do turismo.	Município	SMTur	Criação de roteiros	% de execução	100	40.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	212.800,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	11.200,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	224.000,00

Objetivo

Elaborar, confeccionar e instalar sinalização turística no perímetro urbano do Município.

Justificativa

Garantir que o visitante seja estimulado a conhecer os atrativos turísticos do Município a partir de sinalização apelativa visual proporcionando maior acesso e permanência nos equipamentos e acervos turísticos.

Órgão Responsável

14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.

Macro objetivo/Diretriz

Manter o visitante informado dos atrativos existentes potencializando a visitação e o conhecimento, elevando a qualidade da visita.

Público Alvo

Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Levantamento e identificação dos atrativos a ser sinalizados.	Município	SMTur	Inventário realizado	% de execução	100	4.000,00
Confecção das placas com linguagem alfabética e iconográfica dos atrativos.	Município	SMTur	Produção da sinalização	% de execução	100	200.000,00
Fixação das placas em pontos estratégicos e nos terminais.	Município	SMTur	Fixação da sinalização	% de execução	100	20.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

REALIZAÇÃO DO INVENTARIO DO TURISMO LOCAL

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	31.350,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	1.650,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	33.000,00

Objetivo

Firmar/manter parceria com instituição de ensino superior e assegurar condições para o levantamento das informações que consistam em inventário do patrimônio material e imaterial do Município com fins turísticos.

Justificativa

Garantir condições de conhecimento sobre o material humano, equipamentos turísticos naturais e artificiais e elementos culturais que o visitante seja estimulado a conhecer os atrativos turísticos do Município a partir de sinalização apelativa visual proporcionando maior acesso e permanência nos equipamentos e acervos turísticos.

Órgão Responsável

14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.

Macro objetivo/Diretriz

Garantir ao Município condições de autoconhecimento para o planejamento de ações estratégicas no fomento e estimulo ao desenvolvimento do turismo local.

Público Alvo

Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Levantamento e identificação do patrimônio material e imaterial do município.	Município	SMTur	Inventário	% de execução	100	30.000,00
Publicação do conteúdo por meio de imprensa oficial.	Município	SMTur	Publicidade Oficial	Unid.	02	3.000,00

PPA 2018 – 2021

Demonstrativo Previstos por Programa

0001 – PROMOVER MIDIATICAMENTE O MUNICÍPIO DE TOUROS COMO DESTINO TURÍSTICO NACIONAL E INTERNACIONAL

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	142.500,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	107.500,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	250.000,00

Objetivo

Apresentar o Município de Touros e as suas belezas e atrativos como o destino turístico para brasileiros e estrangeiros dispostos a disfrutar das melhores férias possíveis.

Justificativa

Assegurar que os potencias turistas, brasileiros e estrangeiros, tomem conhecimento que existe um destino dotado de belezas naturais, cultura, história e muita infraestrutura para ser desfrutado como destino certo.

Órgão Responsável

14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.

Macro objetivo/Diretriz

Garantir ao Município condições de sustentabilidade econômica e financeira para o seu mais completo desenvolvimento a partir da cadeia de produtos e serviços do turismo e projetar o turismo estrategicamente, como fonte geradora de riquezas.

Público Alvo

Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Campanha de promoção de Touros como destino por apresentação em feiras, fóruns, simpósios, festivais e eventos afins.	Município	SMTur	Campanha realizada	% de execução	100	150.000,00
Promover a participação do Município de touros em apresentações midiáticas, programas televisivos, radiodifundidos, apresentações em revistas, sites de turismo entre outras formas de publicidade.	Município	SMTur	Promoção realizada	% de execução	100	100.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

REALIZAR FESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS.

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	332.500,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	17.500,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	350.000,00

Objetivo

Resgatar a identidade gastronômica do Município de Touros valorizado a produção agrícola, pesqueira, o artesanato local e as artes e culturas do povo, promovendo a integração dos valores multiculturais e a interiorização do turismo.

Justificativa

Criar condições através de um evento que compartilhe experiencias, valorize o potencial do Município nas suas diversas cadeias de produção, para multiplicar a força do turismo, atrair visitantes para conhecer nossos potenciais ao tempo em que resgatamos valores e sabores esquecidos nos segredos familiares das receitas com a identidade dos elementos da cultura do povo tourense.

Órgão Responsável

14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.

Macro objetivo/Diretriz

Público Alvo

Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas, agricultores, pescadores artistas e artesãos.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Realizar oficinas gastronômicas com chefs renomados, utilizando os produtos da pesca, agricultura, da pecuária entre tantos potenciais.	Município	SMTur	Oficinas realizadas	% de execução	100	100.000,00
Integrar os artistas locais com as demais atividades do ramo gastronômico e turístico, agregando valor a inteiração das atividades e estimulando a geração de renda.	Município	SMTur	Integração realizada	% de execução	100	100.000,00
Firmar parcerias com hotéis, resorts, posadas e restaurantes a fim de prepara-los para atender a demanda do fluxo turístico gerada a partir do festival.	Município	SMTur	Parcerias firmadas	% de execução	100	150.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

REALIZAR UM CALENDÁRIO CONTINUO DE EVENTOS TURISMOS

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	304.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	16.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	320.000,00

Objetivo

Reunir os elementos naturais, culturais, artísticos, desportivos, ecológicos, econômicos, literários, sociais, religiosos, históricos, entre outros, objetivando o fomento de eventos rotineiros que estimulem a integração do povo e a produção de riquezas integrados a atividade turística.

Justificativa

Criar condições através de eventos para se compartilhar as mais diversas experiencias, valorizando o potencial do Município nas suas diversas cadeias de produção, para multiplicar a força do turismo, atrair visitantes para conhecer nossos potenciais ao tempo em que resgatamos valores e tradições esquecidas nos elementos da cultura do povo tourense.

Órgão Responsável

14.100 – Secretaria Municipal de Turismo

Macro objetivo/Diretriz

Garantir ao Município condições de sustentabilidade econômica e financeira para o seu mais completo desenvolvimento a partir de eventos que dinamize a integração dos diversos produtos e serviços e projetar o turismo como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico local.

Público Alvo

Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas, agricultores, pescadores, comerciantes, artistas e artesãos.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Promover consultoria em desenvolvimento de atividades econômicas voltadas para a cadeia de produção demandada pelo turismo.	Município	SMTur	Consultoria promovida	% de execução	100	80.000,00
Realizar oficinas de capacitação de atendimento ao público e estimulação à qualidade no atendimento ao público.	Município	SMTur	Oficinas realizadas	% de execução	100	80.000,00
Promover eventos de capacitação e incentivo a otimização da qualidade dos produtos da cadeia de atividades econômicas demandadas pelo turismo.	Município	SMTur	Eventos promovidos	% de execução	100	80.000,00
Promover eventos que estimule a comercialização dos produtos e serviços do turismo.	Município	SMTur	Eventos promovidos	% de execução	100	80.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

REVITALIZAR O TURISMO RURAL SUSTENTÁVEL NA LAGOA DO BOQUEIRÃO E COMUNIDADES RURAIS DE TOUROS

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	238.000,00
Recurso Estadual
Recurso Federal	102.000,00
Recurso de Operação de Crédito
Outros
TOTAL	340.000,00

Objetivo

Resgatar o turismo nas aguas da lagoa do boqueirão, estimulando a participação da sociedade local nas atividades econômicas da cadeia do turismo, a partir do desenvolvimento de programas e atividades que gere riqueza e sustentabilidade, tais como pratica de esportes náuticos.

Justificativa

A Lagoa do Boqueirão é um manancial importantíssimo e tem especial potencial para as estratégias de desenvolvimento do turismo em especial o turismo ecológico.

Órgão Responsável

SMTur – Secretaria Municipal de Turismo

Macro objetivo/Diretriz

Público Alvo

Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas, agricultores, pescadores, comerciantes, artistas e artesãos.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	Valor R$
Promover as potencialidades da lagoa para a comunidade local	Município	SMTur	Lagoa promovida	% de execução	100	60.000,00
Realizar oficinas capacitadoras para que a população desenvolva habilidades e potencialidades vocacionadas a atender as demandas do turismo local	Município	SMTur	Oficinas realizadas	% de execução	100	80.000,00
Integrar os habitantes com as diversas práticas desportivas com os capacitando para empreender na área	Município	SMTur	Atividades realizadas	% de execução	100	100.000,00
Firmar parcerias com hotéis, resorts, posadas e restaurantes e receptivos para promover a lagoa como destino turístico indispensável aos visitantes.	Município	SMTur	Parcerias firmadas	% de execução	100	40.000,00
Efetivação do consorcio público na área do turismo	Município	SMTur	Consorcio efetivado	% de execução	100	60.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

EQUILÍBRIO TRIBUTÁRIO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
Recurso Municipal	800.000,00
Recurso Federal	–
Recurso Estadual	–
Recurso de Operação de crédito	–
Outros	–
TOTAL	800.000,00

Objetivo

Promover o reordenamento das atividades de planejamento e tributos, contribuindo para a otimização da gestão pública municipal.

Justificativa

Modernizar e estruturar a secretaria de Tributação é imprescindível para sua dinâmica de logística e arrecadação.

Órgão responsável

15.100 – Secretaria Municipal de Tributação.

Macro objetivo

Fortalecer, otimizar e melhorar a qualidade da prestação de serviço públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

Público Alvo

População

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR
Regularização fiscal do setor empresarial.	Município	SET	Setor regularizado fiscalmente	% de execução	100	50.000,00
Reordenamento do comércio de rua.	Município	SET	Comércio reordenado	% de execução	100	100.000,00
Aquisição de imóvel para a implantação da Secretaria de Finanças.	Município	SET	Imóvel adquirido	% de execução	100	300.000,00
Aquisição de veículo.	Município	SET	Veículo adquirido	% de execução	100	50.000,00
Legalização da documentação fundiária dos munícipes.	Município	SET	Documentação fundiária legalizada	% de execução	100	100.000,00
Formação e Profissionalização de servidores da SETP.	Município	SET	Técnico formado e profissionalizado	% de execução	100	50.000,00
Aquisição de material permanente.	Município	SET	Material permanente	% de execução	100	100.000,00
Modernização da Gestão Municipal PMAT.	Município	SET	Gestão modernizada	% de execução	100	50.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	2.412.600,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	5.629.400,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	8.042.000,00

Objetivo

Concluir e implantar as obras do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Justificativa

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma necessidade do Município com objetivo em oferecer condições de urbanismo sanitário adequado para o melhoramento da qualidade de vida e saúde da população.

Órgão Responsável

16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Macro objetivo/Diretriz

Ampliar o acesso da população tourense ao saneamento ambiental adequado proporcionando a ampla distribuição de água potável a população e assegurando o tratamento a destinação adequada dos resíduos sólidos, das águas servidas, a coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos, controle de pragas entre outros serviços.

Público Alvo

População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.	Município	SEMOSUR	Plano elaborado	% de execução	100	50.000,00
Implantação de ciclovias e ciclo faixas.	Município	SEMOSUR	Ciclovias e ciclo faixas implantadas	% de execução	100	250.000,00
Implantação de calçadas para pratica de esportes e mobilidade urbana.	Município	SEMOSUR	Calçadas implantadas	% de execução	100	150.000,00
Implantação de sinalização de transito vertical e horizontal.	Município	SEMOSUR	Sinalização implantada	% de execução	100	60.000,00
Construção de áreas de esporte e lazer (quadras, campo, praças e outros).	Município	SEMOSUR	Área construída	% de execução	100	220.000,00
Pavimentação de diversas ruas no Município.	Município	SEMOSUR	Ruas pavimentadas	% de execução	100	4.000.000,00
Realização de obras de arte especiais (pontes, passarelas, pórtico, etc).	Município	SEMOSUR	Obras Especiais realizadas	% de execução	100	200.000,00
Realizar obras de revitalização da feira livre da cidade de Touros.	Município	SEMOSUR	Feira livre revitalizada	% de execução	100	100.000,00
Realizar obras do mercado de Touros.	Município	SEMOSUR	Obra realizada	% de execução	100	250.000,00
Elaboração e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD do Rio Maceió, da faixa litorânea degradada, Lagoa do Boqueirão e Caverna Buraco do Padre.	Município	SEMOSUR	Plano elaborado e executado/áreas recuperadas	% de execução	100	250.000,00
Implantação de arborização urbana.	Município	SEMOSUR	Área urbana arborizada	% de execução	100	100.000,00
Reforma/ampliação/revitalização das edificações institucionais do Município.	Município	SEMOSUR	Edificações reformada, ampliadas e revitalizadas	% de execução	100	250.000,00
Construção e revitalização de estradas vicinais.	Município	SEMOSUR	Estradas construídas e revitalizadas	% de execução	100	1.000.000,00
Adquirir veículos de passeio para serviços de fiscalização de obras no Município.	Município	SEMUSUR	Veículos adquiridos	Und	2	80.000,00
Aquisição e/ou desenvolvimento de softwares para fiscalização de obras (alvará e habite-se).	Município	SEMOSUR	Softwares adquiridos e/ou desenvolvidos	Und	2	8.000,00
Aquisição de computadores para secretaria de obras.	Município	SEMOSUR	Computadores adquiridos	Und	5	15.000,00
Aquisição de GPS de mão para secretaria de obras.	Município	SEMOSUR	GPS adquiridos	Und	2	4.000,00
Aquisição de Estação Total para secretaria de obras.	Município	SEMOSUR	Estação total adquirida	Und	1	15.000,00
Construção Quadra poliesportiva – Boa Cica	Município	SEMOSUR	Quadra construída	Und	1	570.000,00
Construção de Quadra poliesportiva – Vila Assis	Município	SEMOSUR	Quadra construída	Und	1	120.000,00
Pavimentações – Boa Cica e Santa Luzia	Município	SEMOSUR	Ruas pavimentadas	% de execução	100	350.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	510.000,00
Recurso Estadual	–
Recurso Federal	1.000.000,00
Recurso de Operação de Crédito	–
Outros	–
TOTAL	1.510.000,00

Objetivo

Concluir e implantar as obras do Plano Municipal de Saneamento Básico

Justificativa

Órgão Responsável

16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Macro objetivo/Diretriz

Público Alvo

População em geral

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Implantar o comitê de elaboração e implantação do PMSB.	Município	SEMOSUR	Comitê implantado	% de execução	100	10.000,00
Promoção de obras de saneamento básico.	Município	SEMOSUR	Saneamento promovido	% de execução	100	500.000,00
Adquirir veículos compactadores para a coleta dos resíduos sólidos.	Município	SEMOSUR	Comprar veículos coletores	Und	02	500.000,00
Construir áreas de transbordo.	Município	SEMOSUR		Und	01	100.000,00
Garantir investimentos para o desenvolvimento do CISMAG.	Município	SEMOSUR	Aplicar recursos	% de execução	100	200.000,00
Garantir investimentos para o desenvolvimento do Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico dos Municípios do Mato Grande.	Município	SEMOSUR	Investimento garantido	% de execução	100	200.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AOS PODERE – EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macros objetivos por meio de suas ações. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).

R$ 1,00

PODER EXECUTIVO	2018-2021
ÓRGÃO	CORRENTE (manutenção)
Câmara Municipal	10.542.000,00
Gabinete Civil	2.045.553,72
Serviço Autônomo de Água e Esgoto	9.636.025,40
Procuradoria Geral do Município	486.221,96
Controladoria Geral do Município	281.529,00
Secretaria Municipal de Administração	26.598.540,16
Secretaria Municipal de Finanças	5.161.116,60
Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais	471.909,92
Secretaria Municipal de Agricultura	2.059.505,10
Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura	416.490,06
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação	5.256.467,94
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto	120.467.330,14
Secretaria Municipal de Saúde	61.935.844,87
Secretaria Municipal de Turismo	1.091.981,84
Secretaria Municipal de Tributação	1.968.321,88
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos	19.154.978,16
TOTAL	267.573.816,75

VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS

O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AOS PODERES – EXECUTIVO E LEGISLATIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.

R$ 1,00

Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		2018-2021
Fonte de Financiamento	Corrente	Capital	2018-2021
Recurso Municipal	248.843.649,58	21.125.908,00	269.969.557,58
Recurso Estadual	5.351.476,34	1.529.423,37	6.880.899,71
Recurso Federal	13.378.690,84	45.610.616,22	58.989.307,06
TOTAL	267.573.816,75	68.265.947.59	335.839.764,34

DEIXE UM COMENTÁRIO

Deixe um comentário Cancelar resposta

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

04/09/2024
12:51

PORTARIA N° 525/2024 – GABINETE CIVIL

Diário Oficial

04/09/2024
12:37

PORTARIA N° 524/2024 – GABINETE CIVIL

Diário Oficial

04/09/2024
12:30

LEI MUNICIPAL Nº 783/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017