Dispõe sobre denominação da RUA FRANCISCA CELESTINO DE ARRUDA no bairro Mangue área urbana de Touros-CEP 59584-000, no Município de Touros/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICIA DESTE MUNICÍPIO DE TOUROS (ARTS. 56, Inc. XIII, e 97, XXXI) APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Em reconhecimento à necessidade de nomear a RUA FRANCISCA CELESTINO DE ARRUDA para o melhoramento de acesso a serviços públicos de um modo geral, mais precisamente, no trecho que se inicia as margens do rio Maceió, oposto ao final da Rua do Capim, na qual se estenderá sentido Carnaubinha, rua paralelamente a Av. Ministro Paulo de Almeida Machado até as proximidades por trás da casa de número 936, no Município de Touros/RN, fica instituída a Rua Francisco Celestino de Arruda.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Touros, em 23 de outubro de 2023.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito de Touros/RN