LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA DO POSTO PARA RUA MARIA DALVA DO NASCIMENTO NO DISTRITO DE CARNAUBINHA, MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Faço saber qua a Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou o Projeto de Lei nº 015/2024 e eu, Pedro Ferreira de Farias Filho sanciono e promulgo, nos termos do Art. 56, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Touros/RN, a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “RUA MARIA DALVA DO NASCIMENTO ” a atual Rua do Posto, localizada no Distrito de Carnaubinha, no município de Touros/RN.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Touros/RN, 28 de novembro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito