Diário Oficial

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1

 

Receitas

 

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Saldo a Realizar (a-c)
No Bimestre

(b)

Até Bimestre

(c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 151.461.847,00 151.861.869,00 35.893.198,54 185.041.815,90 -33.179.946,90
1 Receitas Correntes 142.402.273,00 142.802.295,00 35.269.386,54 168.036.614,93 -25.234.319,93
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.671.701,00 15.671.701,00 3.303.719,54 13.727.286,61 1.944.414,39
1.1.1 Impostos 14.439.240,00 14.439.240,00 3.244.084,75 13.162.603,96 1.276.636,04
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 2.998.619,00 2.998.619,00 186.678,02 1.883.124,01 1.115.494,99
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.957.355,00 1.957.355,00 100.710,07 1.022.201,56 935.153,44
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 607.295,00 607.295,00 40.571,84 527.890,80 79.404,20
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 678.286,00 678.286,00 55.339,64 354.126,68 324.159,32
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 671.774,00 671.774,00 4.798,59 140.184,08 531.589,92
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais

sobre Imóveis

1.041.264,00 1.041.264,00 85.967,95 860.922,45 180.341,55
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos

Reais sobre Imóveis – Principal

1.041.264,00 1.041.264,00 85.967,95 860.922,45 180.341,55
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.141.939,00 3.141.939,00 1.528.082,81 5.495.316,39 -2.353.377,39
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 3.141.939,00 3.141.939,00 1.528.082,81 5.495.316,39 -2.353.377,39
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 3.141.939,00 3.141.939,00 1.528.082,81 5.495.316,39 -2.353.377,39
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 3.141.939,00 3.141.939,00 1.528.082,81 5.495.316,39 -2.353.377,39
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal 3.141.939,00 3.141.939,00 1.486.319,35 5.440.439,93 -2.298.500,93
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal 0,00 0,00 41.763,46 54.876,46 -54.876,46
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 8.298.682,00 8.298.682,00 1.529.323,92 5.784.163,56 2.514.518,44
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 8.298.682,00 8.298.682,00 1.529.323,92 5.784.163,56 2.514.518,44
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 8.298.682,00 8.298.682,00 1.529.323,92 5.784.163,56 2.514.518,44
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 7.163.347,00 7.163.347,00 1.519.447,46 5.714.406,60 1.448.940,40
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1.034.640,00 1.034.640,00 1.736,38 30.879,56 1.003.760,44
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 100.695,00 100.695,00 8.140,08 38.877,40 61.817,60
1.1.2 Taxas 1.232.461,00 1.232.461,00 59.634,79 564.682,65 667.778,35
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.232.461,00 1.232.461,00 59.634,64 554.867,00 677.594,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.232.461,00 1.232.461,00 59.634,64 554.867,00 677.594,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 1.232.461,00 1.232.461,00 59.634,64 554.867,00 677.594,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 791.170,00 791.170,00 15.201,55 369.476,83 421.693,17
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação 35.962,00 35.962,00 1.297,58 26.755,63 9.206,37
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 35.962,00 35.962,00 0,00 262,74 35.699,26
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial 35.962,00 35.962,00 0,00 0,00 35.962,00
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Licença para Utilização de Meios de Publicidade 45.707,00 45.707,00 0,00 1.661,90 44.045,10
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 35.962,00 35.962,00 0,00 0,00 35.962,00
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 35.962,00 35.962,00 0,00 1.707,96 34.254,04
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 215.774,00 215.774,00 43.135,51 155.001,94 60.772,06
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,15 9.815,65 -9.815,65
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,15 9.815,65 -9.815,65
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal 0,00 0,00 0,15 9.815,65 -9.815,65
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos 0,00 0,00 0,15 9.815,65 -9.815,65
1.2 Contribuições 1.702.572,00 1.702.572,00 361.814,99 2.167.702,13 -465.130,13
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.702.572,00 1.702.572,00 361.814,99 2.167.702,13 -465.130,13
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.702.572,00 1.702.572,00 361.814,99 2.167.702,13 -465.130,13
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.702.572,00 1.702.572,00 361.814,99 2.167.702,13 -465.130,13
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 1.702.572,00 1.702.572,00 361.814,99 2.167.702,13 -465.130,13
1.3 Receita Patrimonial 179.900,00 179.900,00 328.037,93 2.390.731,98 -2.210.831,98
1.3.2 Valores Mobiliários 179.900,00 179.900,00 328.037,93 2.390.731,98 -2.210.831,98
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 179.900,00 179.900,00 328.037,93 2.390.731,98 -2.210.831,98
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 179.900,00 179.900,00 328.037,93 2.390.731,98 -2.210.831,98
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 179.900,00 179.900,00 328.037,93 2.390.731,98 -2.210.831,98
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 103.995,26 539.489,62 -539.489,62
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES 0,00 0,00 648,82 38.729,48 -38.729,48
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB 21.577,00 21.577,00 49.414,41 528.151,70 -506.574,70
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE 14.390,00 14.390,00 12.010,94 55.601,76 -41.211,76
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE 15.000,00 15.000,00 113.094,63 683.223,97 -668.223,97

 

1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS 21.577,00 21.577,00 1.590,06 10.859,06 10.717,94
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE 0,00 0,00 16,76 184,95 -184,95
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP 0,00 0,00 906,90 8.061,10 -8.061,10
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 43.176,57 -43.176,57
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação 0,00 0,00 11.848,15 46.651,85 -46.651,85
1.3.2.1.01.0.1.41 Remuneração de Depósitos Bancários – SAAE 0,00 0,00 608,61 608,61 -608,61
1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários – OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,00 0,00 33.903,39 226.122,56 -226.122,56
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS 107.356,00 107.356,00 0,00 209.870,75 -102.514,75
1.6 Receita de Serviços 5.174.798,00 5.174.798,00 3.853.884,25 3.854.005,03 1.320.792,97
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.174.798,00 5.174.798,00 3.853.884,25 3.854.005,03 1.320.792,97
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.174.798,00 5.174.798,00 3.853.884,25 3.854.005,03 1.320.792,97
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.174.798,00 5.174.798,00 3.853.884,25 3.854.005,03 1.320.792,97
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Principal 5.067.448,00 5.067.448,00 3.853.884,25 3.854.005,03 1.213.442,97
1.6.1.1.01.0.1.02 Serviços de Fornecimento de Água 563.588,00 563.588,00 3.853.884,25 3.854.005,03 -3.290.417,03
1.6.1.1.01.0.1.04 Serviços de Religamento de Água 225.435,00 225.435,00 0,00 0,00 225.435,00
1.6.1.1.01.0.1.05 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 3.623.590,00 3.623.590,00 0,00 0,00 3.623.590,00
1.6.1.1.01.0.1.06 Serviços de Taxas de Endereço de Entrega 107.350,00 107.350,00 0,00 0,00 107.350,00
1.6.1.1.01.0.1.07 Serviços de Emissão de 2ª Via 107.350,00 107.350,00 0,00 0,00 107.350,00
1.6.1.1.01.0.1.08 Serviços de Ligação 107.350,00 107.350,00 0,00 0,00 107.350,00
1.6.1.1.01.0.1.10 Serviços de Desligamento 107.350,00 107.350,00 0,00 0,00 107.350,00
1.6.1.1.01.0.1.99 Outras Receitas de Fornecimento de Água 225.435,00 225.435,00 0,00 0,00 225.435,00
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Dívida Ativa 107.350,00 107.350,00 0,00 0,00 107.350,00
1.6.1.1.01.0.3.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Dívida Ativa 107.350,00 107.350,00 0,00 0,00 107.350,00
1.7 Transferências Correntes 113.682.098,00 114.082.120,00 27.247.719,11 145.672.152,82 -31.590.032,82
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 60.813.177,00 61.213.199,00 16.440.160,49 83.589.725,72 -22.376.526,72
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 30.536.302,00 30.536.302,00 8.689.379,11 40.030.857,86 -9.494.555,86
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 30.504.080,00 30.504.080,00 8.660.511,35 39.902.528,66 -9.398.448,66
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 27.914.798,00 27.914.798,00 8.660.511,35 38.086.699,15 -10.171.901,15
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 27.914.798,00 27.914.798,00 8.660.511,35 38.086.699,15 -10.171.901,15
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 34.893.498,00 34.893.498,00 10.297.693,98 46.801.676,82 -11.908.178,82
1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Acréscimo FPM 0,00 0,00 42.552,43 120.984,28 -120.984,28
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal –

Dedução FUNDEB

-6.978.700,00 -6.978.700,00 -1.679.735,06 -8.835.961,95 1.857.261,95
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 2.589.282,00 2.589.282,00 0,00 1.815.829,51 773.452,49
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 2.589.282,00 2.589.282,00 0,00 1.815.829,51 773.452,49
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas

Extraordinárias

2.589.282,00 2.589.282,00 0,00 1.815.829,51 773.452,49
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 32.222,00 32.222,00 28.867,76 128.329,20 -96.107,20
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 32.222,00 32.222,00 28.867,76 128.329,20 -96.107,20
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 40.277,00 40.277,00 36.084,68 160.411,36 -120.134,36
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB -8.055,00 -8.055,00 -7.216,92 -32.082,16 24.027,16
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos

Naturais

995.019,00 995.019,00 786.477,65 1.839.461,13 -844.442,13
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM 0,00 0,00 528.849,45 538.107,55 -538.107,55
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal 0,00 0,00 528.849,45 538.107,55 -538.107,55
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 995.019,00 995.019,00 257.628,20 1.301.353,58 -306.334,58
1.7.1.2.52.3 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 258.930,00 258.930,00 109.949,22 425.890,70 -166.960,70
1.7.1.2.52.3.1 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

– Principal

258.930,00 258.930,00 109.949,22 425.890,70 -166.960,70
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 736.089,00 736.089,00 147.678,98 875.462,88 -139.373,88
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 736.089,00 736.089,00 147.678,98 875.462,88 -139.373,88
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 13.932.113,00 14.332.135,00 4.055.799,16 22.373.914,56 -8.041.779,56
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.932.113,00 14.332.135,00 4.055.799,16 22.373.914,56 -8.041.779,56
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

Públicos de Saúde – Atenção Primária

9.473.015,00 9.873.037,00 2.427.344,74 15.917.234,99 -6.044.197,99
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 9.473.015,00 9.873.037,00 2.427.344,74 15.917.234,99 -6.044.197,99
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 6.300.000,00 6.700.022,00 1.791.944,74 13.163.834,99 -6.463.812,99
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde 3.173.015,00 3.173.015,00 635.400,00 2.753.400,00 419.615,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

Públicos de Saúde – Atenção Especializada

2.240.395,00 2.240.395,00 1.040.659,58 3.843.644,98 -1.603.249,98
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 2.240.395,00 2.240.395,00 1.040.659,58 3.843.644,98 -1.603.249,98
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 2.033.209,00 2.033.209,00 1.040.659,58 3.843.644,98 -1.810.435,98

 

1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Outros 207.186,00

 

255.525,00

 

255.525,00

255.525,00

216.428,00

 

216.428,00

216.428,00

 

1.210.000,00

 

1.210.000,00

0,00

1.210.000,00

 

536.750,00

 

536.750,00

 

2.615.172,00

 

575.397,00

575.397,00

14.384,00

 

14.384,00

 

647.321,00

 

647.321,00

 

172.619,00

 

122.272,00

 

316.468,00

 

14.385,00

 

21.577,00

 

0,00

 

572.520,00

 

572.520,00

 

572.520,00

 

805.550,00

 

805.550,00

 

805.550,00

 

6.874.697,00

 

 

5.689.549,00

5.689.549,00

 

5.689.549,00

 

912.476,00

912.476,00

 

912.476,00

 

272.672,00

272.672,00

 

272.672,00

 

0,00

 

1.925.539,00

1.925.539,00

1.925.539,00

 

143.849,00

 

465.470,00

207.186,00 0,00 0,00

 

241.436,89

 

241.436,89

241.436,89

287.297,50

 

287.297,50

287.297,50

 

2.057.776,96

 

2.057.776,96

63.984,20

1.993.792,76

 

26.523,24

 

26.523,24

 

4.302.116,29

 

2.547.098,59

2.547.098,59

4.260,00

 

4.260,00

 

980.750,00

 

980.750,00

 

207.692,00

 

121.392,00

 

597.165,60

 

9.112,00

 

15.170,00

 

30.218,40

 

458.454,76

 

458.454,76

 

458.454,76

 

311.552,94

 

311.552,94

 

311.552,94

 

13.372.060,97

 

 

12.670.006,89

12.670.006,89

 

12.670.006,89

 

0,00

0,00

 

0,00

 

702.054,08

702.054,08

 

726.748,16

 

-24.694,08

 

1.042.187,77

1.042.187,77

1.042.187,77

 

0,00

 

206.505,12

207.186,00

 

14.088,11

 

14.088,11

14.088,11

-70.869,50

 

-70.869,50

-70.869,50

 

-847.776,96

 

-847.776,96

-63.984,20

-783.792,76

 

510.226,76

 

510.226,76

 

-1.686.944,29

 

-1.971.701,59

-1.971.701,59

10.124,00

 

10.124,00

 

-333.429,00

 

-333.429,00

 

-35.073,00

 

880,00

 

-280.697,60

 

5.273,00

 

6.407,00

 

-30.218,40

 

114.065,24

 

114.065,24

 

114.065,24

 

493.997,06

 

493.997,06

 

493.997,06

 

-6.497.363,97

 

 

-6.980.457,89

-6.980.457,89

 

-6.980.457,89

 

912.476,00

912.476,00

 

912.476,00

 

-429.382,08

-429.382,08

 

-454.076,16

 

24.694,08

 

883.351,23

883.351,23

883.351,23

 

143.849,00

 

258.964,88

programas da Atenção Especializada    
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 255.525,00 32.975,82
Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde    
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 255.525,00 32.975,82
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 255.525,00 32.975,82
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 216.428,00 42.945,50
Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica    
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 216.428,00 42.945,50
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – 216.428,00 42.945,50
Principal    
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 1.210.000,00 511.873,52
Públicos de Saúde – Gestão do SUS    
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 1.210.000,00 511.873,52
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao 1.210.000,00 511.873,52
Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem    
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 536.750,00 0,00
Públicos de Saúde – Outros Programas    
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por 536.750,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo – Principal    
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 2.615.172,00 247.972,54
-FNDE    
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 575.397,00 247.972,54
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal 575.397,00 247.972,54
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 14.384,00 0,00
Escola – PDDE    
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 14.384,00 0,00
na Escola – PDDE – Principal    
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – 647.321,00 0,00
PNAE    
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 647.321,00 0,00
– PNAE – Principal    
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 172.619,00 0,00
Escolar – PNAE – CRECHE    
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 122.272,00 0,00
Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA    
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 316.468,00 0,00
Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL    
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 14.385,00 0,00
Escolar – PNAE – AEE    
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 21.577,00 0,00
Escolar – PNAE – EJA    
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 0,00 0,00
Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA    
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 572.520,00 0,00
Escolar – PNATE    
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 572.520,00 0,00
do Escolar – PNATE – Principal    
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 572.520,00 0,00
Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL    
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 805.550,00 0,00
Educação – FNDE    
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 805.550,00 0,00
Educação – FNDE    
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 805.550,00 0,00
da Educação – FNDE – Principal    
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 6.874.697,00 2.440.620,84
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais    
da Educação – FUNDEB    
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 5.689.549,00 2.301.010,30
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 5.689.549,00 2.301.010,30
VAAT    
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 5.689.549,00 2.301.010,30
VAAT    
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 912.476,00 0,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 912.476,00 0,00
VAAF    
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 912.476,00 0,00
VAAF    
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 272.672,00 139.610,54
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 272.672,00 139.610,54
VAAR    
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 272.672,00 139.610,54
VAAR    
1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 0,00 0,00
AJUSTE DO VAAR    
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.925.539,00 215.183,87
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.925.539,00 215.183,87
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 1.925.539,00 215.183,87
FNAS – Principal    
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência 143.849,00 0,00
Social – IGD-SUAS    
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – PAIF / CRAS 465.470,00 53.625,12

 

1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do 258.928,00

 

14.385,00

28.770,00

 

237.351,00

 

107.887,00

 

122.272,00

43.155,00

503.472,00

 

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

3.934.335,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

0,00

 

0,00

 

3.914.335,00

3.914.335,00

3.914.335,00

 

16.534.811,00

16.242.818,00

15.477.216,00

15.477.216,00

19.346.520,00

-3.869.304,00

621.427,00

621.427,00

776.784,00

-155.357,00

8.055,00

8.055,00

10.069,00

-2.014,00

136.120,00

136.120,00

 

291.993,00

76.218,00

 

76.218,00

 

215.775,00

 

215.775,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

36.334.110,00

36.334.110,00

 

36.334.110,00

 

36.334.110,00

 

 

5.991.204,00

107.350,00

107.350,00

107.350,00

258.928,00 64.514,24 343.626,21

 

0,00

0,00

 

131.040,00

 

275.301,00

 

85.715,44

0,00

0,00

 

100.000,00

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

529.127,14

130.022,00

130.022,00

130.022,00

262.238,51

 

262.238,51

 

136.866,63

136.866,63

136.866,63

 

19.339.623,32

18.280.131,10

17.354.388,27

17.354.388,27

21.662.114,12

-4.307.725,85

849.367,94

849.367,94

1.016.799,19

-167.431,25

34.929,60

34.929,60

42.973,94

-8.044,34

41.445,29

41.445,29

 

1.038.367,22

150.000,00

 

150.000,00

 

888.367,22

 

888.367,22

 

21.125,00

21.125,00

21.125,00

21.125,00

42.742.803,78

42.742.803,78

 

42.742.803,78

 

42.742.803,78

 

 

224.736,36

0,00

0,00

0,00

-84.698,21

 

14.385,00

28.770,00

 

106.311,00

 

-167.414,00

 

36.556,56

43.155,00

503.472,00

 

-100.000,00

-100.000,00

 

-100.000,00

 

-100.000,00

 

3.405.207,86

-110.022,00

-110.022,00

-110.022,00

-262.238,51

 

-262.238,51

 

3.777.468,37

3.777.468,37

3.777.468,37

 

-2.804.812,32

-2.037.313,10

-1.877.172,27

-1.877.172,27

-2.315.594,12

438.421,85

-227.940,94

-227.940,94

-240.015,19

12.074,25

-26.874,60

-26.874,60

-32.904,94

6.030,34

94.674,71

94.674,71

 

-746.374,22

-73.782,00

 

-73.782,00

 

-672.592,22

 

-672.592,22

 

-21.125,00

-21.125,00

-21.125,00

-21.125,00

-6.408.693,78

-6.408.693,78

 

-6.408.693,78

 

-6.408.693,78

 

 

5.766.467,64

107.350,00

107.350,00

107.350,00

Cadastro Único – IGDBF    
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola 14.385,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.07 Transf. Rec. FNAS – Bloco Ações Estratégicas de Erradicação do 28.770,00 0,00
Trabalho Infantil – AEPETI    
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de 237.351,00 19.600,00
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV    
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança 107.887,00 60.477,00
Feliz    
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS 122.272,00 16.967,51
1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. Rec. FNAS – Enfrentamento de Pandemias 43.155,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 503.472,00 0,00
Social – FNAS    
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 0,00 0,00
Assistência Social    
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de 0,00 0,00
Assistência Social    
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de 0,00 0,00
Assistência Social – Principal    
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.934.335,00 4.727,32
1.7.1.9.57 Transferência Especial da União 20.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União 20.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União – Principal 20.000,00 0,00
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 0,00 0,00
14.399/2022    
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei 0,00 0,00
nº 14.399/2022 – Principal    
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.914.335,00 4.727,32
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 3.914.335,00 4.727,32
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – 3.914.335,00 4.727,32
Principal    
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 16.534.811,00 2.973.733,13
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 16.242.818,00 2.973.733,13
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 15.477.216,00 2.854.810,21
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 15.477.216,00 2.854.810,21
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 19.346.520,00 3.568.512,76
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB -3.869.304,00 -713.702,55
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 621.427,00 112.391,11
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 621.427,00 112.391,11
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 776.784,00 127.449,52
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB -155.357,00 -15.058,41
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios 8.055,00 6.531,81
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios 8.055,00 6.531,81
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios 10.069,00 8.164,61
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB -2.014,00 -1.632,80
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 136.120,00 0,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – 136.120,00 0,00
Principal    
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 291.993,00 0,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de 76.218,00 0,00
Saúde – SUS    
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de 76.218,00 0,00
Saúde– SUS – Principal    
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de 215.775,00 0,00
Educação    
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de 215.775,00 0,00
Educação – Principal    
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal 0,00 0,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 36.334.110,00 7.833.825,49
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 36.334.110,00 7.833.825,49
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB    
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 36.334.110,00 7.833.825,49
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB    
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 36.334.110,00 7.833.825,49
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –    
Principal    
1.9 Outras Receitas Correntes 5.991.204,00 174.210,72
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 107.350,00 0,00
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 107.350,00 0,00
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 107.350,00 0,00

 

1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica – Multas e Juros de Mora 107.350,00 107.350,00 0,00 0,00 107.350,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.883.854,00 5.883.854,00 174.210,72 224.736,36 5.659.117,64
1.9.2.2 Restituições 2.791.100,00 2.791.100,00 174.210,72 224.736,36 2.566.363,64
1.9.2.2.99 Outras Restituições 2.791.100,00 2.791.100,00 174.210,72 224.736,36 2.566.363,64
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal 2.791.100,00 2.791.100,00 174.210,72 224.736,36 2.566.363,64
1.9.2.3 Ressarcimentos 3.092.754,00 3.092.754,00 0,00 0,00 3.092.754,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos 3.092.754,00 3.092.754,00 0,00 0,00 3.092.754,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos – Principal 3.092.754,00 3.092.754,00 0,00 0,00 3.092.754,00
2 Receitas de Capital 9.059.574,00 9.059.574,00 623.812,00 17.005.200,97 -7.945.626,97
2.1 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 9.081.902,18 -9.081.902,18
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 9.081.902,18 -9.081.902,18
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 9.081.902,18 -9.081.902,18
2.1.1.2.54 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 0,00 0,00 0,00 9.081.902,18 -9.081.902,18
2.1.1.2.54.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da

Administração Pública – Principal

0,00 0,00 0,00 9.081.902,18 -9.081.902,18
2.4 Transferências de Capital 9.059.574,00 9.059.574,00 623.812,00 7.923.298,79 1.136.275,21
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 8.422.824,00 8.422.824,00 323.812,00 7.173.298,79 1.249.525,21
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.506.741,00 1.506.741,00 323.812,00 323.812,00 1.182.929,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.506.741,00 1.506.741,00 323.812,00 323.812,00 1.182.929,00
2.4.1.1.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

Públicos de Saúde – Atenção Especializada

1.506.741,00 1.506.741,00 323.812,00 323.812,00 1.182.929,00
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 1.506.741,00 1.506.741,00 323.812,00 323.812,00 1.182.929,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 208.259,00 208.259,00 0,00 0,00 208.259,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 208.259,00 208.259,00 0,00 0,00 208.259,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 208.259,00 208.259,00 0,00 0,00 208.259,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

FNAS – Principal

208.259,00 208.259,00 0,00 0,00 208.259,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 5.463.975,00 5.463.975,00 0,00 2.299.464,79 3.164.510,21
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 719.245,00 719.245,00 0,00 0,00 719.245,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 719.245,00 719.245,00 0,00 0,00 719.245,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde

– SUS – Principal

719.245,00 719.245,00 0,00 0,00 719.245,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 575.396,00 575.396,00 0,00 450.525,59 124.870,41
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 575.396,00 575.396,00 0,00 450.525,59 124.870,41
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

Educação – Principal

575.396,00 575.396,00 0,00 450.525,59 124.870,41
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de

Saneamento Básico

1.366.566,00 1.366.566,00 0,00 0,00 1.366.566,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de

Saneamento Básico – Principal

1.366.566,00 1.366.566,00 0,00 0,00 1.366.566,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio

Ambiente

647.321,00 647.321,00 0,00 0,00 647.321,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio

Ambiente – Principal

647.321,00 647.321,00 0,00 0,00 647.321,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de

Infra-Estrutura em Transporte

627.068,00 627.068,00 0,00 0,00 627.068,00
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de

Infra-Estrutura em Transporte – Principal

627.068,00 627.068,00 0,00 0,00 627.068,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.528.379,00 1.528.379,00 0,00 1.848.939,20 -320.560,20
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União 1.528.379,00 1.528.379,00 0,00 1.848.939,20 -320.560,20
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal 1.528.379,00 1.528.379,00 0,00 1.848.939,20 -320.560,20
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.243.849,00 1.243.849,00 0,00 4.550.022,00 -3.306.173,00
2.4.1.9.51 Transferência Especial da União 1.243.849,00 1.243.849,00 0,00 4.550.022,00 -3.306.173,00
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União 1.243.849,00 1.243.849,00 0,00 4.550.022,00 -3.306.173,00
2.4.1.9.51.0.1.01 Transferência Especial da União – Principal 1.243.849,00 1.243.849,00 0,00 4.550.022,00 -3.306.173,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 636.750,00 636.750,00 300.000,00 750.000,00 -113.250,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 536.750,00 536.750,00 0,00 0,00 536.750,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 536.750,00 536.750,00 0,00 0,00 536.750,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde

– SUS – Principal

536.750,00 536.750,00 0,00 0,00 536.750,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 100.000,00 100.000,00 300.000,00 750.000,00 -650.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 100.000,00 100.000,00 300.000,00 750.000,00 -650.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 100.000,00 100.000,00 300.000,00 750.000,00 -650.000,00
7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II) 338.153,00 338.153,00 -2.882.651,60 1.129.880,43 -791.727,43
7.6 Receita de Serviços 338.153,00 338.153,00 -2.882.651,60 1.129.880,43 -791.727,43
7.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 338.153,00 338.153,00 -2.882.651,60 1.129.880,43 -791.727,43
7.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 338.153,00 338.153,00 -2.882.651,60 1.129.880,43 -791.727,43

 

7.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Principal

7.6.1.1.01.0.1.02 Serviços de Fornecimento de Água

338.153,00

338.153,00

338.153,00

338.153,00

338.153,00

338.153,00

-2.882.651,60

-2.882.651,60

-2.882.651,60

1.129.880,43

1.129.880,43

1.129.880,43

-791.727,43

-791.727,43

-791.727,43

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 151.800.000,00 152.200.022,00 33.010.546,94 186.171.696,33 -33.971.674,33
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 151.800.000,00 152.200.022,00 33.010.546,94 186.171.696,33 -33.971.674,33
 

DÉFICIT (VI) ¹

      6.736.036,66  
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)       192.907.732,99
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 1.398.203,36   897.743,31
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00    
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 1.398.203,36   897.743,31

 

 

 

 

Despesas

 

Dotação Inicial (d)

 

Dotação Atualizada (e)

Despesas Empenhadas  

Saldo (g)=(e-f)

Despesas Liquidadas  

Saldo (i)=(e-h)

Despesas Pagas até Bimestre (j) Inscrição de RP não Processado (k)
No Bimestre Até Bimestre (f) No Bimestre Até Bimestre (h)
 

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

 

151.800.000,00

201.012.149,26  

23.176.113,64

 

193.805.476,30

 

7.206.672,96

 

40.978.152,84

 

182.091.676,11

 

18.920.473,15

 

178.430.128,36

 

151.674.909,48

64.870.686,76

64.870.686,76

66.364,00

4.595.681,23

 

56.543.770,67

 

3.281.925,76

0,00

 

234.153,57

64.246,20

0,00

84.545,33

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

86.804.222,72

183.522,16

183.522,16

125.000,00

 

125.000,00

 

86.495.700,56

0,00

 

788.150,00

0,00

20.473.925,01

162.225,00

 

554.239,15

 

138.027,68

 

176.500,00

1.877.951,97

 

0,00

58.098.641,82

 

81.589,30

 

 

62.712,00

0,00

0,00

1.473.660,62

 

177.000,00

 

77.503,39

1.686.582,85

666.991,77

0,00

 

26.755.218,88

22.646.600,90

22.646.600,90

177.931,13

0,00

 

1.370.176,84

 

18.504.346,95

2.544.505,02

 

27.000,00

7.466,83

15.174,13

0,00

0,00

0,00

4.108.617,98

4.108.617,98

4.108.617,98

 

0,00

0,00

 

11.713.800,19

 

2.898.163,12

887.922,05

887.922,05

0,00

0,00

 

0,00

 

885.891,35

0,00

 

2.030,70

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.010.241,07

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

2.010.241,07

0,00

 

0,00

0,00

4.675,74

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

3.000,00

 

0,00

1.969.381,50

 

33.183,83

 

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

8.815.637,07

8.815.637,07

8.815.637,07

0,00

0,00

 

1.329.650,21

 

6.857.415,52

628.571,34

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

3 Despesas Correntes 117.684.082,00 163.694.250,66 17.259.474,44 158.234.620,35 5.459.630,31 33.617.480,49 155.336.457,23 8.357.793,43
31  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 76.311.410,00 68.989.208,02 9.849.286,15 67.003.971,41 1.985.236,61 15.526.116,07 66.116.049,36 2.873.158,66
3190  APLICAÇÕES DIRETAS 76.311.410,00 68.989.208,02 9.849.286,15 67.003.971,41 1.985.236,61 15.526.116,07 66.116.049,36 2.873.158,66
319003  PENSÕES 107.350,00 74.000,01 -7.636,00 66.364,00 7.636,01 9.884,00 66.364,00 7.636,01
319004  CONTRATAÇÃO POR TEMPO 9.925.367,00 4.859.192,09 -37.434,59 4.610.765,41 248.426,68 707.367,93 4.610.765,41 248.426,68
DETERMINADO                
319011        VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – 51.472.598,00 59.011.564,34 8.772.207,63 57.722.747,08 1.288.817,26 13.709.210,65 57.722.747,08 1.288.817,26
PESSOAL CIVIL                
319013  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.504.398,00 4.584.051,93 1.118.978,01 4.218.729,85 365.322,08 1.084.385,57 3.332.838,50 1.251.213,43
319016  OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – 165.004,00 9.079,02 0,00 0,00 9.079,02 0,00 0,00 9.079,02
PESSOAL CIVIL                
319091  SENTENÇAS JUDICIAIS 310.567,00 252.678,00 -12.096,82 236.184,27 16.493,73 0,00 234.153,57 18.524,43
319092  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 537.271,00 87.822,62 0,00 64.635,47 23.187,15 0,00 64.635,47 23.187,15
319093  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.736,00 10.736,00 0,00 0,00 10.736,00 0,00 0,00 10.736,00
319094  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 278.119,00 100.084,01 15.267,92 84.545,33 15.538,68 15.267,92 84.545,33 15.538,68
TRABALHISTAS                
32  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 356.042,00 20.442,00 0,00 0,00 20.442,00 0,00 0,00 20.442,00
3290  APLICAÇÕES DIRETAS 356.042,00 20.442,00 0,00 0,00 20.442,00 0,00 0,00 20.442,00
329021  JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 227.221,00 20.221,00 0,00 0,00 20.221,00 0,00 0,00 20.221,00
329022  OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 128.821,00 221,00 0,00 0,00 221,00 0,00 0,00 221,00
CONTRATO                
33  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.016.630,00 94.684.600,64 7.410.188,29 91.230.648,94 3.453.951,70 18.091.364,42 89.220.407,87 5.464.192,77
3350  TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO 210.158,00 187.368,00 3.400,00 183.522,16 3.845,84 14.562,00 183.522,16 3.845,84
335041  CONTRIBUIÇÕES 210.158,00 187.368,00 3.400,00 183.522,16 3.845,84 14.562,00 183.522,16 3.845,84
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO 431.548,00 251.948,00 -125.000,00 125.000,00 126.948,00 0,00 125.000,00 126.948,00
337170  RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 431.548,00 251.948,00 -125.000,00 125.000,00 126.948,00 0,00 125.000,00 126.948,00
CONSÓRCIO PÚBLICO                
3390  APLICAÇÕES DIRETAS 40.374.924,00 94.245.284,64 7.531.788,29 90.922.126,78 3.323.157,86 18.076.802,42 88.911.885,71 5.333.398,93
339004  CONTRATAÇÃO POR TEMPO 36.499,00 499,00 0,00 0,00 499,00 0,00 0,00 499,00
DETERMINADO                
339014  DIÁRIAS – CIVIL 1.130.321,00 806.572,66 93.800,00 788.750,00 17.822,66 95.125,00 788.750,00 17.822,66
339018  AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 7.192,00 2,00 0,00 0,00 2,00 0,00 0,00 2,00
339030  MATERIAL DE CONSUMO 13.488.724,00 21.395.849,42 2.240.606,23 20.939.138,51 456.710,91 3.598.521,15 20.934.462,77 461.386,65
339031  PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 185.894,00 255.683,74 35.030,76 162.225,00 93.458,74 35.030,76 162.225,00 93.458,74
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS                
339032  MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1.663.359,00 596.193,92 104.117,63 565.774,61 30.419,31 121.193,52 565.774,61 30.419,31
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                
339033  PASSAGENS E DESPESAS COM 1.313.780,00 196.734,94 547,08 138.027,68 58.707,26 17.848,06 138.027,68 58.707,26
LOCOMOÇÃO                
339035  SERVIÇOS DE CONSULTORIA 463.217,00 190.453,93 0,00 176.500,00 13.953,93 30.500,00 176.500,00 13.953,93
339036  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 5.531.498,00 1.967.709,47 35.230,40 1.886.879,97 80.829,50 402.176,13 1.883.879,97 83.829,50
PESSOA FÍSICA                
339037  LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 7.192,00 7.192,00 0,00 0,00 7.192,00 0,00 0,00 7.192,00
339039  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 13.000.080,00 64.392.735,81 4.334.116,65 61.989.707,25 2.403.028,56 12.777.458,56 60.020.325,75 4.372.410,06
PESSOA JURÍDICA                
339040  SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 445.158,00 126.977,72 0,00 114.773,13 12.204,59 18.343,66 81.589,30 45.388,42
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA                
JURÍDICA                
339041  CONTRIBUIÇÕES 412.945,00 72.395,00 0,00 62.712,00 9.683,00 0,00 62.712,00 9.683,00
339043  SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00
339046  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 82.660,00 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 30,00
339047  OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 791.761,00 1.514.831,00 60.860,62 1.473.660,62 41.170,38 283.940,93 1.473.660,62 41.170,38
CONTRIBUTIVAS                
339048  OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 280.321,00 230.903,00 0,00 192.900,00 38.003,00 47.700,00 192.900,00 38.003,00
PESSOAS FÍSICAS                
339091  SENTENÇAS JUDICIAIS 296.625,00 79.025,00 11.512,63 77.503,39 1.521,61 14.585,41 77.503,39 1.521,61
339092  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 430.774,00 1.730.918,02 -16.252,95 1.686.582,85 44.335,17 0,00 1.686.582,85 44.335,17
339093  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 803.547,00 680.001,01 632.219,24 666.991,77 13.009,24 634.379,24 666.991,77 13.009,24
339095  INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 2.877,00 77,00 0,00 0,00 77,00 0,00 0,00 77,00
TRABALHOS DE CAMPO                
4 Despesas de Capital 32.135.918,00 37.317.898,60 5.916.639,20 35.570.855,95 1.747.042,65 7.360.672,35 26.755.218,88 10.562.679,72
44  INVESTIMENTO 28.612.612,00 33.147.328,60 6.031.891,22 31.462.237,97 1.685.090,63 6.636.495,30 22.646.600,90 10.500.727,70
4490  APLICAÇÕES DIRETAS 28.612.612,00 33.147.328,60 6.031.891,22 31.462.237,97 1.685.090,63 6.636.495,30 22.646.600,90 10.500.727,70
449030  MATERIAL DE CONSUMO 703.594,00 191.801,00 -37.152,84 177.931,13 13.869,87 0,00 177.931,13 13.869,87
449036  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 688.082,00 5.607,00 0,00 0,00 5.607,00 0,00 0,00 5.607,00
PESSOA FÍSICA                
449039  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 928.121,00 2.711.495,00 560.316,24 2.699.827,05 11.667,95 428.338,73 1.370.176,84 1.341.318,16
PESSOA JURÍDICA                
449051  OBRAS E INSTALAÇÕES 15.899.909,00 26.742.768,00 4.915.984,49 25.361.762,47 1.381.005,53 5.223.464,96 18.504.346,95 8.238.421,05
449052  EQUIPAMENTOS E MATERIAL 9.557.014,00 3.434.912,60 592.743,33 3.173.076,36 261.836,24 984.691,61 2.544.505,02 890.407,58
PERMANENTE                
449061  AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 630.896,00 29.716,00 0,00 27.000,00 2.716,00 0,00 27.000,00 2.716,00
449092  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 204.996,00 15.849,00 0,00 7.466,83 8.382,17 0,00 7.466,83 8.382,17
449093  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 15.180,00 0,00 15.174,13 5,87 0,00 15.174,13 5,87
45  INVERSÕES FINANCEIRAS 476.956,00 376,00 0,00 0,00 376,00 0,00 0,00 376,00
4590  APLICAÇÕES DIRETAS 476.956,00 376,00 0,00 0,00 376,00 0,00 0,00 376,00
459061  AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 476.956,00 376,00 0,00 0,00 376,00 0,00 0,00 376,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 3.046.350,00 4.170.194,00 -115.252,02 4.108.617,98 61.576,02 724.177,05 4.108.617,98 61.576,02
4690  APLICAÇÕES DIRETAS 3.046.350,00 4.170.194,00 -115.252,02 4.108.617,98 61.576,02 724.177,05 4.108.617,98 61.576,02
469071  PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.046.350,00 4.170.194,00 -115.252,02 4.108.617,98 61.576,02 724.177,05 4.108.617,98 61.576,02
RESGATADO                
9 Reserva de Contigência 1.980.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.980.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

9999  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.980.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
999999  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.980.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3191 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
319113        OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 151.800.000,00 201.012.149,26 23.176.113,64 193.805.476,30 7.206.672,96 40.978.152,84 182.091.676,11 18.920.473,15 178.430.128,36 11.713.800,19
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 151.800.000,00 201.012.149,26 23.176.113,64 193.805.476,30 7.206.672,96 40.978.152,84 182.091.676,11 18.920.473,15 178.430.128,36 11.713.800,19
SUPERÁVIT (XIII)       0,00     0,00   0,00  
 

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

 

151.800.000,00

 

201.012.149,26

 

23.176.113,64

 

193.805.476,30

 

7.206.672,96

 

40.978.152,84

 

182.091.676,11

 

18.920.473,15

 

178.430.128,36

 

11.713.800,19

 

RESERVA DO RPPS

                   

 

Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

 

EDVAR DA CÂMARA FRANÇA

###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

 

MARIANE DA SILVA VICENTE

###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS

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