NOTIFICANTE:
MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº de 08.234.155/0001-02, com sede na Praça Bom Jesus, 28, Centro TOUROS/RN – CEP: 59.584-000, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO.
NOTIFICADA:
| Fornecedor:. RN FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI | ||
| CNPJ: 20.481.577/0001-70 | Telefone: 8432343700 | Email: sergiorfarias72@hotmail.com |
| Endereço: Rua Capitão Mor Gouveia, 3604, Lagoa Nova, Natal/RN, Cep: 59.063-400 | ||
| Representante: NAZARE CRISTIANE MELE DOS SANTOS – CPF: 610.478.992-72 | ||
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa RN FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 20.481.577/0001-70, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:
Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico: 20/2023, com objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam as recomendações dos fabricantes, na frota do município de Touros/RN, que originou a Ata de Registro de Preços nº. 66/2023, impõe-lhe o cumprimento das obrigações assumidas.
Conforme informações da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, esta empresa se demostra a não cumprir de acordo com as cláusulas contratuais, quanto ao fornecimento dos produtos inclusos na ORDEM DE COMPRA n 3221/2023 – tendo em vista e-mails anexos, perfazendo, aproximadamente, 15 (quinze) dias de atraso para cumprir com o fornecimento da OS indicada.
Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 02 (dois) dias úteis apresentar suas razões/justificativa e, inclusive, executar a substituições do produto inservível para utilizada da administração pública de Touros/RN, notifico a empresa:
| Fornecedor:. RN FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI | ||
| CNPJ: 20.481.577/0001-70 | Telefone: 8432343700 | Email: sergiorfarias72@hotmail.com |
| Endereço: Rua Capitão Mor Gouveia, 3604, Lagoa Nova, Natal/RN, Cep: 59.063-400 | ||
| Representante: NAZARE CRISTIANE MELE DOS SANTOS – CPF: 610.478.992-72 | ||
Afim de se manifestar sobre o cumprimento das obrigações assumidas em ATA vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO: 06/2023 SRP, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.
Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial da ata/contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades dos artigos 66, 86 e 87, IV, da Lei n.º 8.666/93, ou seja, poderá tornar-se inidônea.
Touros, 03 de agosto de 2023
Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.
Atenciosamente,
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal