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NOTIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO: 41/2022 – ATA SRP: 28/2023.

NOTIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO: 41/2022 – ATA SRP: 28/2023.

NOTIFICANTE:

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº de 08.234.155/0001-02, com sede na Praça Bom Jesus, 28, Centro TOUROS/RN – CEP: 59.584-000, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO.

NOTIFICADA:

Fornecedor: F F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME
CNPJ: 28.910.694/0001-13.Telefone: 84 – 99889-1537.Email:fabiofrancomoraisdeoliveira@gmail.com
Endereço: Rua Vale do Jaguaribe, 150 Loja 05, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP: 59115-270.
Representante: FABIO FRANCO MORAIS DE OLIVEIRA – CPF: 070.007.094-05.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico: 41/2022, com objeto: Registo de preços para eventual e futura aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal, para utilização pelas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Touros/RN, que originou a Ata de Registro de Preços nº. 28/2023, impõe-lhe o cumprimento das obrigações assumidas.

Conforme informações da Secretaria de Educação de Cultura, esta empresa se demostra a não cumprir de acordo com as cláusulas contratuais, quanto ao fornecimento.

Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 02 (dois) dias úteis apresentar suas razões/justificativa, notifico a empresa:

Fornecedor: F F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME
CNPJ: 28.910.694/0001-13.Telefone: 84 – 99889-1537.Email:fabiofrancomoraisdeoliveira@gmail.com
Endereço: Rua Vale do Jaguaribe, 150 Loja 05, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP: 59115-270.
Representante: FABIO FRANCO MORAIS DE OLIVEIRA – CPF: 070.007.094-05.

Afim de se manifestar sobre o cumprimento das obrigações assumidas em ATA vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO: 41/2022 SRP, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.

Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial da ata/contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades dos artigos 66, 86 e 87, IV, da Lei n.º 8.666/93, ou seja, poderá tornar-se inidônea.

Touros, 10 de maio de 2023

Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.

Atenciosamente,

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal

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