NOTIFICANTE:
MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº de 08.234.155/0001-02, com sede na Praça Bom Jesus, 28, Centro TOUROS/RN – CEP: 59.584-000, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO.
NOTIFICADA:
| Fornecedor: UNICA SANEANTES LTDA. | ||
| CNPJ: 43.392.983/0001-61. | Telefone: 81) 98969-6363 / 99613-3890 | Email:gunicasaneantes@hotmail.com |
| Endereço: R FREI CANECA, 0 G UNICA, ENGENHO MARANGUAPE, Paulista/PE, CEP: 53423-623 | ||
| Representante: CLEIDE JANE FERREIRA – CPF: 906.618.344-68 | ||
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:
Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico: 41/2022, com objeto: Registo de preços para eventual e futura aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal, para utilização pelas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Touros/RN, que originou a Ata de Registro de Preços nº. 33/2023, impõe-lhe o cumprimento das obrigações assumidas.
Conforme informações da Secretaria de Educação de Cultura, esta empresa se demostra a não cumprir de acordo com as cláusulas contratuais, quanto ao fornecimento.
Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 02 (dois) dias úteis apresentar suas razões/justificativa, notifico a empresa:
| Fornecedor: UNICA SANEANTES LTDA. | ||
| CNPJ: 43.392.983/0001-61. | Telefone: 81) 98969-6363 / 99613-3890 | Email:gunicasaneantes@hotmail.com |
| Endereço: R FREI CANECA, 0 G UNICA, ENGENHO MARANGUAPE, Paulista/PE, CEP: 53423-623 | ||
| Representante: CLEIDE JANE FERREIRA – CPF: 906.618.344-68. | ||
Afim de se manifestar sobre o cumprimento das obrigações assumidas em ATA vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO: 41/2022 SRP, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.
Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial da ata/contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades dos artigos 66, 86 e 87, IV, da Lei n.º 8.666/93, ou seja, poderá tornar-se inidônea.
Touros, 19 de abril de 2023
Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.
Atenciosamente,
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal