Parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022
- DADOS DO PLANO DE AÇÃO:
Código do Plano de Ação: 30882120230005-015676
UF do Ente Recebedor: RN
Ente Recebedor: MUNICÍPIO DE TOUROS
CNPJ Ente Recebedor: 08.234.155/0001-02
Valor Total do Plano de Ação: R$ 262.238,51
- PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
Quantidade de participantes: 29 participantes.
Local da escuta pública: Auditório da Escola Estadual Tabelião Júlio Maria, localizado à Rua Praia do Marco, 101, Centro de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
Data e horário da realização da escuta pública: Dia 23 de maio de 2024, às 19:00 horas.
Modalidade: Presencial.
Meio de divulgação: Diário Oficial: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
- METAS:
META- Ações Gerais
| Ação | Atividade | Valor estimado R$ | Forma de execução | Produto/
entrega |
Quant. | A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
| Fomento Cultural | Edital de
Premiação Cultural |
113.126,59 | Chamamento público –
Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023) |
Prêmio
Cultural concedido |
1
|
Sim |
| Fomento Cultural | Apoio ao Projeto Cultura na Praça | 70.000,00 | Licitações e contratos (Lei
14.133/2021) |
Ação
Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado |
1 | Sim |
| Fomento Cultural | Qualificação, formação e capacitação cultural | 26.000,00 | Licitações e contratos (Lei
14.133/2021) |
Atividade de
formação (curso/ofici na) |
5 | Sim |
| Obras;
Reformas e Aquisição de bens culturais |
Serviço de
adequação de espaço físico para sala de cinema |
40.000,00 | Licitações e contratos (Lei
14.133/2021) |
Equipamento/Espaço
Cultural reformado/ modernizado |
1 | Não |
| Custo operacional
(até 5%) |
Contratação de
Consultoria Técnica Cultural |
13.111,92 | Licitações e contratos (Lei
14.133/2021 |
Consultoria
contratada
|
1 | Não |
- ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS:
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Nos editais de chamamento público reservará no mínimo 20% de vagas para as áreas periféricas e rurais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Nos editais de chamamento público será adotado as políticas de cotas e reserva de vagas para negros, indígenas e/ou deficientes; bonificações ou critérios diferenciados de pontuação para as ações afirmativas que estimular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias.
5) INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE CULTURA LOCAL:
Possui Conselho de Cultura? Não
Possui Plano de Cultura? Não
Possui Fundo de Cultura? Não
Touros/RN, em 23 de maio de 2024.
RICELY JERÔNIMO ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Educação, Cultura