PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN
PORT/GAB/CIVIL Nº492/2024
“Dispõe sobre a Designação do Gestor do Contrato para pavimentação e drenagem superficial com blocos de concreto (intertravados) no Distrito de Perobas no município de Touros/RN.
O Prefeito Municipal de Touros/RN,Pedro Ferreira de Farias Filho no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º –Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor dos TERMO DECONTRATO Nº 83/2024, referente a empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 35.563.630/0001-59; Processo
Administrativo nº 2421/2023, Concorrência Eletrônica nº 05/2024, celebradocom o Município de Touros/RN, com vigência até 31 de dezembro de 2024, que tem por objeto a contratação de empresa para, para pavimentação e drenagem superficial com blocos de concreto (intertravados) no Distrito de Perobas no município de Touros/RN, para atender a Prefeitura Municipalde Touros/RN.
CONTRATANTE:
HENRIQUE ROBSON TOSCANO DELGADO FILHO; CPF: 094.867.864-02 – GESTOR
Artigo 2º– Compete ao servidor, designado como gestor dos contratosde que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término desua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício dasatribuições a ele confiadas.
Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal do contratoem comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentespara que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuiçõeslegais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 19 de agosto de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal