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PORTARIA 351/2024 – GABINETE CIVIL

PORTARIA 351/2024 – GABINETE CIVIL

 

PORTARIA N° 351/2024- GABINETE CIVIL

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1° – CONVOCAR, o 2º suplente de Conselheiro Tutelar, Senhor José Rafael da Cruz , inscrito no CPF sob nº XXX.711..XXX-79 , para se apresentar e TOMAR POSSE, no prazo de até 24 (vinte e quatro) Horas, em  substituição ao Conselheiro Tutelar, Miguel Joaquim Bezerra Filho, de acordo com Memorando nº 33/2024 e Portaria n 349/2024,  que teve seu direito de férias deferido, obedecendo o Artigo 56, inciso IX, § 2º da e Artigo 57 da Lei 806/2018, obedecendo estritamente os critérios para sua concessão e gozo, de acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Touros.

Art. 2º – O período de gozo de férias do Conselheiro Tutelar, acima descrito, iniciará com a posse do Convocado, em 17/06/2024 a 16/07/2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN,14 de junho de 2024.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

 

 

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