Diário Oficial

PORTARIA N° 003/2024 – MIGUEL JOAQUIM BEZERRA FILHO

PORTARIA N° 003/2024 – MIGUEL JOAQUIM BEZERRA FILHO

PORTARIA Nº 003/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

 

Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Touros, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 97, XXXVIII, da Lei Orgânica.

 

 

R E S O L V E:

 

Art.1°. Nomear Miguel Joaquim Bezerra Filho, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Touros, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

 

Art. 2º. O/a Conselheiro/a Tutelar Titular, no efetivo exercício da função, à título de renumeração, perceberá o valor de 2.800,00.

Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Touros/RN, 10 de janeiro de 2024.

 

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal de Touros

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