PORTARIA Nº 005/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Touros, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 97, XXXVIII, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art.1°. Nomear João Maria Coutinho da Silva, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Touros, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Art. 2º. O/a Conselheiro/a Tutelar Titular, no efetivo exercício da função, à título de renumeração, perceberá o valor de 2.800,00.
Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Touros/RN, 10 de janeiro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros