O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de cancelamento de Licença sem remuneração, Protocolado sob nº 29/2023, em 12 de janeiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR A PEDIDO, os efeitos da Portaria 288/2021, de 08 de abril de 2021, que concedeu licença sem remuneração para tratar de interesses particulares por 02(dois) anos, a servidora Lucila Erica da Conceição do Nascimento, inscrita no cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 941.768.414-00, ocupante do cargo de Gari, junto a Secretaria Municipal de Obras..
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN, 16 de janeiro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito de Touros/RN