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PORTARIA N° 007/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 007/2023 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO  o Requerimento de Solicitação de cancelamento de Licença sem remuneração, Protocolado sob nº 29/2023,  em 12 de janeiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1°REVOGAR A PEDIDO,  os efeitos da Portaria 288/2021, de 08 de abril de 2021,  que concedeu licença  sem remuneração para tratar de interesses particulares por 02(dois)  anos, a servidora Lucila Erica da Conceição do Nascimento, inscrita no cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 941.768.414-00,  ocupante do cargo de Gari, junto a Secretaria Municipal de Obras..

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN, 16 de janeiro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito de Touros/RN

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