PORTARIA N° 027/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Fabio Leandro de Almeida Veras, Procurador Geral do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 16675 , inscrito no CPF/MF sob nº 069.778.824-50, 3 (três) e ½ (meia) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (Oitocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante participação no Primeiro Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado no Hotel Ritz, nos dias 30 e 31 de janeiro e 01 e 02 de fevereiro de 2024, em Maceió/AL.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 25 de janeiro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN