O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Exonera Chefe de Setor – Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura e nomeia Assessor (a) Especial – Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, nos termos da Lei Complementar n. 16, de 08 de fevereiro de 2023.
Art. 1º. Exonerar servidor (a) FRANCISCO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, CPF/MF n. XXX.372.XXX-78, do cargo de Chefe de Setor da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, a partir de 10 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Nomear o referido servidor para o Cargo de Assessor (a) Especial da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial e no site do município de Touros/RN.
Touros (RN), 27 de fevereiro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO