O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Exonera Assessor (a) – CC3 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação e nomeia Diretor de Iluminação Pública – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, nos termos da Lei Complementar n. 16, de 08 de fevereiro de 2023.

Art. 1º. Exonerar servidor (a) RICARDO FERNANDES DE SOUZA, CPF/MF n. XXX.460.XXX-00, do cargo de Assessor-CC3 da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, a partir de 10 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Nomear o referido servidor para o Diretor de Iluminação Pública – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial e no site do município de Touros/RN.

Touros (RN), 27 de fevereiro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

PREFEITO