PORTARIA N° 088/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretario Chefe do Gabinete Civil do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Municipal nº 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. Genilson Mendes de Galvão, Ouvidor do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 807.560.184-04, 03 (três) e ½ (meia) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para acompanhar superior hierárquico, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigos 3° e 4º, importando no valor total de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Federal, entre os dias 11, 12, 13 e 14 de março de 2024, onde participará da Cerimônia de Anúncio das 100 (cem) novas unidades dos Institutos Federais.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 11 de março de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN