Diário Oficial

PORTARIA N° 090/2024 – GC

PORTARIA N° 090/2024 – GC

PORTARIA N° 090/2024 – GABINETE CIVIL

 

CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao Sr. Luan Ferreira da Silva, Chefe de Gabinete do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 094.122.944-09, ½ (meia) diária nacional, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigos 3° e 4º, importando no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite no dia 11 de março de 2024, durante viagem à Recife-PE, para tratar de assuntos institucionais.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.

 

Registrem, Publiquem e Cumpram.

 

Touros/RN, 11 de março de 2024.

 

Pedro Ferreira de Farias Filho

                                             Prefeito Municipal de Touros-RN

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