O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (Seis) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, EMANUEL CARIELO DA SILVA, Matrícula 273-1, ocupante do cargo de MOTORISTA, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 11 de novembro de 2022 a 09 de maio 2023, quando o servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data desta publicação, revogando as disposições contrárias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 11 de novembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN