Diário Oficial

PORTARIA N° 1.048/2022 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 1.048/2022 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Carlos Felipe de Souza, Técnico Agrícola  da Secretaria de  Agricultura do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 708.572.764-09, matricula nº 001678-0, concede 03(três) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), para o mesmo custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência nas Cidades de Simão Dias/SE e Aracaju/SE, durante a PARTICIPAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS EM FAZENDAS E AGENCIAS DO BANCO DO NORDESTE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O FINANCIAMENTO DE CUSTEIOS DE GRÃO COM PROAGRO (PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA), entre os dias 29 de novembro a 01 de dezembro de 2022.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 24 de novembro de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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