Diário Oficial

 PORTARIA N° 1.058/2022 – GABINETE CIVIL

 PORTARIA N° 1.058/2022 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 105, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 02 (dois) anos de Licença sem Ônus do Município, ao servidor LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS Matrícula 980, ocupante do cargo de Professor, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença, será de 12 de dezembro de 2022, até 10 de dezembro de 2024, quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública de origem.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 12 de dezembro de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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