CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Petrônio José da Silva, Secretário de Agricultura do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 008.817.074-81, matricula nº 0011237-8, concede ½ (meia) diária Estadual, ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na Cidade de Caicó/RN, durante a participação da Reunião para definição do calendário das exposições 2023, no Estado do Rio Grande do Norte, no dia 02 de março de 2023. Locais do Evento: Centro Regional de Agricultura de Caicó.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 28 de fevereiro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN