PORTARIA N° 130/2021 – GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR: MUNIQUE APARECIDA BEZERRA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 010.088.494-64, servidora efetiva, matrículas: 542.1 e 542.2, para exercer a função de VICE DIRETORA na ESCOLA MUNICIPAL LUIZA CIRINO DA SILVA, junto a Secretaria Municipal de Educação PARA O BIÊNIO DE 2021/2022, observando a legislação específica.
Art. 3° – A servidora ora nomeada, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 353 e suas respectivas alterações.
Art. 4° – A responsável pelo cargo supracitado no Art. 1º desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.
Art. 5° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 25 de janeiro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN