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PORTARIA N° 130/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 130/2023 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (Três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, SHEYLLA WALESKA OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula 1600-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 10/01/2023 a 09/04/2023, equivalente ao período de gozo da licença.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 22 de março de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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