PORTARIA N° 134/2021 – GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – CESSAR: a pedido do Gabinete Civil, observando a legislação específica, JOACILDO AUGUSTO BARBALHO, servidor desta municipalidade, matrícula: 000182-9 a CESSÃO realizada com a Prefeitura Municipal de Touros.
Art. 2° – DETERMINAR: que o servidor em tela seja devolvido para desempenhar suas funções junto ao órgão de origem (Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE), com ônus para o órgão supracitado.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 27 de janeiro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros