CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal n. 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. GIRLÂNDIO DOS SANTOS NASCIMENTO, Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Touros/RN, Matricula de n° 21172, inscrito no CPF/MF sob nº 088.386.494-05, 1/2 (meia) diária Estadual, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigos 3° e 4º, para custear despesas relativas a realização de diligências, na cidade do Natal/RN, no dia 23/01/2024, para comprovar informações junto ao Processo Administrativo n. 1274/2024 – Pregão Eletrônico-SRP n. 26/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 20 de janeiro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito
*Republicado por Incorreção