O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – CONVOCAR, o 1º suplente de Conselheiro Tutelar, Senhor JOÃO NELO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 054.285.764-21 e RG sob o n° 2421741, para se apresentar e TOMAR POSSE, no prazo de até 24 (vinte e quatro) Horas, em substituição aos Conselheiros Tutelares, abaixo descriminados, de acordo com Memorando nº 006/2023, que tiveram seus direitos de férias deferido, obedecendo o Artigo 56, inciso IX, § 2º da e Artigo 57 da Lei 806/2018, obedecendo estritamente os critérios para sua concessão e gozo, de acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Touros.
De 01 a 30 de abril de 2023– José Rafael da Cruz;
De 01 a 31 de maio de 2023 – Juscelino Kubitschek Alves da Silva;
De 01 a 30 de junho de 2023 – Paulo Emídio da Silva Júnior;
De 01 a 31 de julho de 2023 – Miguel Joaquim Bezerra Filho;
De 01 a 31 de agosto de 2023 – Rafaela Pereira do Nascimento;
Art. 2º – O período de gozo de férias dos Conselheiros Tutelares, acima descritos, iniciará com a posse do Convocado.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 23 de março de 2023.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal