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PORTARIA N° 152/2023- GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 152/2023- GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – CONVOCAR, o 2º suplente de Conselheiro Tutelar, Senhor JOÃO MARIA  COUTINHO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 045.355.984-01 e RG sob o n° 1925432, para se apresentar e TOMAR POSSE, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, em  substituição aos Conselheiros Tutelares, abaixo descriminados, de acordo com Memorando nº 006/2023,  que tiveram seus direitos de férias deferido, obedecendo o Artigo 56, inciso IX, § 2º da e Artigo 57 da Lei 806/2018, obedecendo estritamente os critérios para sua concessão e gozo, de acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Touros.

De 01 a 30 de  abril  de 2023– José Rafael da Cruz;

De 01 a 31 de maio de 2023 – Juscelino Kubitschek Alves da Silva;

De 01 a 30  de junho de 2023 – Paulo Emídio da Silva Júnior;

De 01 a 31 de  julho  de 2023 – Miguel Joaquim Bezerra Filho;

De 01 a 31  de agosto de 2023 – Rafaela Pereira do Nascimento;

Art. 2º – O período de gozo de férias dos Conselheiros Tutelares, acima descritos, iniciará com a posse do Convocado.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 24 de março de 2023.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

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