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PORTARIA N° 192/2021 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR:  ANA LÚCIA JANUÁRIO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 026.902.944-35, a servidora para exercer a função de DIRETORA na ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, junto a Secretaria Municipal de Educação PARA O BIÊNIO DE 2021/2022, observando a legislação específica.

Art. 2° – A servidora ora nomeada, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 353 e suas respectivas alterações.

Art. 3° – A responsável pelo cargo supracitado no Art. 1º desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.

Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 09 de fevereiro de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros