CONCEDE DIÁRIA NACIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
O Chefe do Executivo do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros e a Lei Municipal nº 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. IDÉSIO PEDRO DE LIMA, Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Touros/RN, Matrícula nº 1895-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.379.204-74, ½ (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) por 01 (uma) diária, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, no dia 12 de março de 2025, onde participará da Reunião de Coordenadores de VISA 2025, na Escola de Saúde Pública do RN (ESPRN), em Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Touros/RN, 11 de março de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal