Diário Oficial

PORTARIA N° 219/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 219/2023 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Ricardo da Silva Lima, motorista contratado, inscrito no CPF/MF sob nº 059.163.014-13 – Matricula de Nº 000259-4, concede 01(uma) e  ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência na Cidade de Currais Novos/RN, uma vez que está transportando pacientes, que realizarão Cirurgia e consultas no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, dia da ida: 04/04/2023 e retornando no dia 05/04/2023.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 03 de abril de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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